12/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025 13:43

Baixa Definitiva
12/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:58

Decorrido prazo de FELIPE SODRE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8005885-61.2023.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mario De Andrade Cavalcante Advogado: Cezar Augusto Dos Santos (OAB:SC33279-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Felipe Sodre Sousa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005885-61.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIO DE ANDRADE CAVALCANTE Advogado(s): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): *** PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

AUXILIO-ACIDENTE.

PERÍCIA JUDICIAL.

QUESITAÇÃO.

RESPOSTA.

INEXISTÊNCIA.

DEFESA.

CERCEAMENTO.

CONSTATAÇÃO.

LAUDO INCONCLUSIVO.

PROVA PERICIAL.

COMPLEMENTAÇÃO.

NECESSIDADE.

SENTENÇA.

ANULAÇÃO.

I – A prova pericial é imprescindível nos processos em que se busca a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade, devendo retratar o real estado de saúde da parte autora.

II – Ocorre cerceamento de defesa quando o perito judicial responde de forma evasiva ou nada responde aos quesitos formulados pelas partes, apesar de essenciais ao deslinde da controvérsia.

III – Evidenciado o error in procedendo, impositivo é o provimento do recurso, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para que sejam respondidos todos os quesitos formulados pelas partes.

RECURSO PROVIDO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 8005885-61.2023.8.05.0154, de Luís Eduardo Magalhães, em que figuram como Apelante MARIO DE ANDRADE CAVALCANTE e como Apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma, Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões, de novembro de 2024.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
13/12/2024 05:47

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:57

Conhecido o recurso de MARIO DE ANDRADE CAVALCANTE - CPF: *68.***.*41-76 (APELANTE) e provido
10/12/2024 12:36

Conhecido o recurso de MARIO DE ANDRADE CAVALCANTE - CPF: *68.***.*41-76 (APELANTE) e provido
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:27

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
01/11/2024 15:51

Solicitado dia de julgamento
18/09/2024 09:38

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:05

Recebidos os autos
17/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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