01/08/2024 21:05

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 19/03/2024 23:59.
19/06/2024 14:43

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:26

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 07:39

Juntada de Petição de Documento_1
28/02/2024 13:05

Expedição de intimação.
24/02/2024 04:35

Publicado Intimação em 12/12/2023.
24/02/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001113-63.2021.8.05.0077 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Esplanada Requerente: Jose Carlos Santiago Dos Santos Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Requerido: Josélia De Jesus Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] Processo: 8001113-63.2021.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: REQUERENTE: JOSE CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS Advogado(s):Advogado: JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA OAB: BA46151 Endereço: desconhecido REU: REQUERIDO: JOSÉLIA DE JESUS NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO Atribuo a esta decisão força de Carta de Citação Endereço do réu: Nome: JOSÉLIA DE JESUS NASCIMENTO Endereço: benedito, SN, CENTRO, ACAJUTIBA - BA - CEP: 48360-000 Cuida-se de ação judicial proposta por REQUERENTE: JOSE CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS em face de DOMINICK NASCIMENTO DOS SANTOS 13/11/2008 e KELLVYN NASCIMENTO DOS SANTOS data 09/03/2014, representados por sua genitora JOSÉLIA DE JESUS NASCIMENTO..

Atendidos os requisitos, defiro, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita.

Narra a parte autora, em suma, que "O Requerente, genitor dos alimentandos DOMINICK NASCIMENTO DOS SANTOS e KELLVYN NASCIMENTO DOS SANTOS, cumpre regularmente os pagamentos das verbas alimentares no importe mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme comprovantes adunados aos autos.

Em que pese todo esforço para adimplir as parcelas e manter o sustendo dos alimentados, o alimentante ficou desempregado em junho do presente ano, razão pela qual pugna pela revisão das prestações alimentares.

Desse modo, resta demonstrada e evidenciada a possibilidade doAlimentante em revisar o valor da pensão alimentícia de forma justa, equilibrada e compatível com a capacidade econômico-financeira (atualmente desempregado) de tal forma permita a vida digna dos alimentandos, suprindo as necessidades como prescrito na legislação substantiva civil em que se funda a Ação de Alimentos, mormente pela proporcionalidade.

Insta salientar que é possível revisar as verbas alimentares, tendo em vista o trinômio da POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE.

Dada a particularidade do alimentante em estar desempregado desde 06/2021, não é mais possível pagar o valor retro mencionado a título de pensão alimentícia, sendo necessária a minoração de maneira proporcional à condição financeira de forma que consiga adimplir as verbas alimentares e garantir a dignidade dos alimentandos. " (sic) Não há pedido liminar.

Citem-se os Réus.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC) na pauta da Conciliadora, por videoconferência, observando-se os Decretos Judiciários n. 276/2020 e 818/2020, e Resoluções CNJ n. 329 e 341/2020, no que couberem.

Data: 23/11/2021, às 12:30h.

Local: videoconferência (Lifesize) 1- Para ingresso na sala de reunião virtual: Esplanada - 1ª Vara Cível o participante poderá utilizar um computador, notebook ( a orientação é utilizar o navegador Google Chrome fazer o download e baixar o link: lifesize, no tablet ou celular baixar e instalar o aplicativo: lifesize.

Após baixar o link coloca o nome (do participante) e o número da extensão da sala que é 519215, ou acessar o endereço: https://call.lifesizecloud.com/519215. 2-Recomenda-se: 1- Utilizar fone de ouvido 2- Recusar chamado de telefone, caso esteja utilizando o celular 3- Usar uma boa rede de internet 4- Celular totalmente carregado 5- Baixar o aplicativo com antecedência 6- Estar em um local silencioso 7- Apresentar documento com foto no momento da audiência Caso não disponha de recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, entrar em contato com o Cartório da vara Cível de Esplanada/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3427-1696/1521 ou e-mail: [email protected], para o devido agendamento de comparecimento pessoal ao Fórum Moisés Ávila de Almeida, situado na Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Comparecendo o Réu, mas não havendo acordo, será iniciado o prazo de 15 dias úteis para o Réu apresentar contestação, independente de novo despacho, sob pena de revelia, quando se presumirão verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Havendo preliminares ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte Autora (via DJE ou Sistema) para comparecer à conciliação.

A ausência injustificada das partes acarretará a aplicação de multa.

Intime-se o Ministério Público, pois há interesse de incapaz (art. 178, II, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Esplanada/BA, 25 de outubro de 2021 YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
06/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Documento_1
05/12/2023 23:08

Expedição de intimação.
05/12/2023 18:01

Expedição de intimação.
05/12/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 18:01

Expedição de citação.
05/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:05

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:55

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:55

Expedição de intimação.
03/02/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:55

Expedição de citação.
29/11/2021 16:26

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 23/11/2021 12:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
25/11/2021 04:20

Decorrido prazo de JOSÉLIA DE JESUS NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:52

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 23/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 10:51

Juntada de Petição de certidão
02/11/2021 06:14

Publicado Intimação em 27/10/2021.
02/11/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
27/10/2021 07:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 12:03

Expedição de intimação.
26/10/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 12:02

Expedição de citação.
26/10/2021 11:57

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 23/11/2021 12:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.
25/10/2021 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2021 17:56

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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