30/07/2025 16:39

Expedição de intimação.
30/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
28/03/2025 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:22

Decorrido prazo de JOSUEL CARLOS NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:22

Decorrido prazo de JOSUEL CARLOS NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:03

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 07/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8012909-65.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Josuel Carlos Nascimento Advogado: Andre Marques Pinheiro (OAB:DF62517) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012909-65.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: JOSUEL CARLOS NASCIMENTO Advogado(s): ANDRE MARQUES PINHEIRO (OAB:DF62517) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/12/2024 13:38

Expedição de intimação.
16/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502188-17.2016.8.05.0103

Municipio de Ilheus

Eunice Viana Nogueira Flores

Advogado: Emerson Menezes do Vale

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/12/2020 09:25

Exibir Processo

Processo nº 8004660-65.2018.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Cooperativa e Consultoria Educacional Do...

Advogado: Eca Katterine de Barros e Silva Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0502188-17.2016.8.05.0103

Eunice Viana Nogueira Flores

Municipio de Ilheus

Advogado: Emerson Menezes do Vale

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2016 13:32

Exibir Processo

Processo nº 8182850-28.2024.8.05.0001

Luzivan Leal Cerqueira

Estado da Bahia

Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 8001354-34.2022.8.05.0099

Rogerio de Oliveira

Lorivaldo Jose de Oliveira

Advogado: Everaldo Gomes Nogueira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2022 11:07

Exibir Processo