13/02/2025 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira ATO ORDINATÓRIO 8000684-13.2016.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Apelado: Associacao Carnavalesca To Legal Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000684-13.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) APELADO: ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.
02/12/2024 11:09

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/11/2024 04:38

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
30/10/2024 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
29/10/2024 19:20

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:53

Deliberado em sessão - julgado
02/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:41

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/09/2024 11:33

Solicitado dia de julgamento
10/10/2023 10:46

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
05/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/10/2023 23:59.
07/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:47

Publicado Despacho em 15/08/2023.
16/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 10:07

Juntada de carta
14/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 11:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2023 16:46

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2023 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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