12/07/2025 00:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 05/06/2025 23:59.
05/05/2025 22:44

Expedição de decisão.
26/01/2025 06:16

Publicado Decisão em 19/12/2024.
26/01/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012886-51.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: E.

G.

D.

O.

S.

H.

Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012) Autor: Jorge Roberto Homem Junior Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012) Reu: Tam Linhas Aereas S/a.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8012886-51.2019.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Responsabilidade Civil, Cancelamento de vôo MENOR: E.

G.

D.

O.

S.

H.

AUTOR: JORGE ROBERTO HOMEM JUNIOR REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Conforme se extrai da petição inicial de id., a ação foi proposta por ESTER GARCIA DE OLIVEIRA SAMPAIO HOMEM, menor, representada por seu genitor JORGE ROBERTO HOMEM JUNIOR.

Também, na ata de audiência de id. 39732891, consta que o acordo pactuado prevê o pagamento da quantia, em favor da menor.

Na decisão de id. 459570016, consta que a quantia, objeto do acordo, depositada no id.42146242, deverá ser depositada em caderneta de poupança ,como determinado no despacho de id. 351497152.

Assim, devem ser observadas as referidas disposições e, inexistindo outros beneficiários, o valor deverá ser integralmente depositado em caderneta de poupança, em favor da menor ESTER GARCIA DE OLIVEIRA SAMPAIO.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
17/12/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:08

Expedição de despacho.
03/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
18/09/2023 04:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:00

Expedição de despacho.
25/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 01:08

Expedição de despacho.
18/01/2023 11:47

Expedição de despacho.
18/01/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:18

Conclusos para decisão
09/11/2022 08:17

Expedição de sentença.
09/11/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:45

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO HOMEM JUNIOR em 19/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:45

Decorrido prazo de ESTER GARCIA DE OLIVEIRA SAMPAIO HOMEM em 19/08/2022 23:59.
07/08/2022 12:28

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/07/2022 15:44

Publicado Sentença em 26/07/2022.
29/07/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 11:32

Expedição de sentença.
25/07/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 11:32

Homologada a Transação
09/07/2022 19:47

Conclusos para julgamento
25/03/2022 07:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/03/2022 11:21

Expedição de despacho.
14/03/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:51

Conclusos para despacho
30/06/2021 06:06

Conclusos para decisão
17/05/2021 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2021 05:38

Publicado Intimação em 25/01/2021.
26/01/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 18:54

Conclusos para despacho
21/01/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2020 01:28

Publicado Intimação em 19/11/2020.
18/11/2020 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 18:36

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 02:23

Conclusos para decisão
30/03/2020 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 08:11

Conclusos para decisão
11/12/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:20

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2019 02:50

Decorrido prazo de MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 13:59

Audiência conciliação realizada para 14/11/2019 13:40.
14/11/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 05:14

Publicado Intimação em 23/10/2019.
26/10/2019 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 11:22

Publicado Intimação em 23/10/2019.
25/10/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:49

Expedição de intimação.
22/10/2019 12:33

Audiência conciliação designada para 14/11/2019 13:40.
22/10/2019 12:17

Expedição de intimação.
09/10/2019 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2019 15:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE ROBERTO HOMEM JUNIOR - CPF: *57.***.*11-35 (AUTOR).
04/10/2019 11:07

Conclusos para despacho
03/10/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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