30/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2025 23:59.
30/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:05

Decorrido prazo de EDSON SOARES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 08:01

Publicado Sentença em 13/12/2024.
25/01/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
24/01/2025 01:00

Decorrido prazo de EDSON SOARES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
06/01/2025 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
06/01/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000808-86.2014.8.05.0264 Execução De Título Judicial Jurisdição: Ubaitaba Exequente: Edson Soares Da Silva Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:BA51068) Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0000808-86.2014.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA EXEQUENTE: EDSON SOARES DA SILVA Advogado(s): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB:BA51068), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB:BA42275) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por EDSON SOARES DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL.

O exequente aduziu, em síntese, que seu crédito é decorrente de e título judicial formado em sede de ação coletiva na 12° Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília com trânsito em julgado.

Após o recebimento da inicial o executado formulou proposta de acordo que não foi aceita pelo exequente.

Não foi oferecido embargos à execução.

DECIDO.

No dia 2 de junho de 2022, foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do método em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais Nos termos do artigo 6º do referido ato, no “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência.

Cabe ao magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adesão do juízo 100% digital (artigo 6º), podendo a parte concordar e retratar-se uma única vez até a sentença (artigo 3º, § 3º).

Vale lembrar que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo (artigo 4º, § 2º).

Ao concordar com a adesão ao juízo 100% digital, as partes assumem o compromisso de I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas as informações referidas no inciso II, durante todo o curso do processo, conforme previsão do artigo 3º, § 2º do ato.

Sendo assim, intimem-se as partes para manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, sob pena de o silêncio ser interpretado como aceitação após a segunda intimação.

Nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 631363, com repercussão geral (Tema 284), que se refere ao Plano Collor I, e atinge também o RE 632212 (Tema 285), que trata do Plano Collor II, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II.

Entretanto, a referida suspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória.

Assim, prossiga o feito quanto aos atos de constrição patrimonial.

Tendo em vista que o art. 835 do CPC estabelece que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro, proceda-se à pesquisa no sistema SISBAJUD no último valor atualizado pelo exequente.

Restando não satisfeito o crédito, defiro pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Após, intime-se a exequente para manifestação, sob pena de suspensão (art. 921, III do CPC).

Serve cópia do(a) presente como mandado/carta de intimação, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Expedientes necessários.

Ubaitaba- BA, data do sistema.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
13/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2023 09:19

Juntada de informação
05/09/2023 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2023.
05/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 10:48

Juntada de informação
30/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:17

Expedição de petição.
23/08/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:54

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 04:09

Decorrido prazo de CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 04:09

Decorrido prazo de RAFAEL JONATAN MARCATTO em 19/05/2021 23:59.
13/05/2021 18:01

Publicado Intimação em 11/05/2021.
13/05/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
10/05/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 13:33

Conclusos para despacho
29/06/2019 00:06

Decorrido prazo de CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE em 28/06/2019 06:05:00.
28/06/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 01:49

Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 01:49

Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 01:49

Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 11:57

Expedição de intimação.
25/06/2019 11:57

Expedição de intimação.
25/06/2019 11:57

Expedição de intimação.
25/06/2019 11:54

Juntada de ato ordinatório
19/03/2019 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:48

Devolvidos os autos
19/03/2019 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 08:32

REMESSA
12/03/2018 11:47

REMESSA
09/11/2017 13:43

CONCLUSÃO
09/11/2017 13:08

PETIÇÃO
09/11/2017 11:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/10/2017 10:08

Ato ordinatório
28/09/2017 11:53

REMESSA
10/08/2016 15:06

REMESSA
05/08/2016 11:25

RECEBIMENTO
09/05/2016 13:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2016 13:14

CONCLUSÃO
05/05/2016 13:13

PETIÇÃO
05/05/2016 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/03/2016 13:27

CONCLUSÃO
02/03/2016 13:10

PETIÇÃO
02/03/2016 10:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/01/2016 11:44

CONCLUSÃO
19/01/2016 11:23

PETIÇÃO
19/01/2016 08:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/12/2015 14:46

CONCLUSÃO
01/12/2015 14:44

PETIÇÃO
01/12/2015 10:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/11/2015 10:53

CONCLUSÃO
23/11/2015 10:49

AUDIÊNCIA
18/11/2015 09:37

DOCUMENTO
17/11/2015 14:32

MANDADO
17/11/2015 14:30

MANDADO
17/11/2015 12:15

MANDADO
17/11/2015 10:40

AUDIÊNCIA
17/11/2015 09:26

REMESSA
17/11/2015 09:10

MERO EXPEDIENTE
15/01/2015 09:39

PETIÇÃO
09/01/2015 13:48

PETIÇÃO
07/01/2015 09:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/12/2014 09:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/12/2014 10:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/12/2014 13:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/11/2014 15:27

MERO EXPEDIENTE
13/11/2014 11:50

CONCLUSÃO
15/10/2014 13:19

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2014

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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