20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8000387-23.2018.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria De Fatima Nunes Pereira Fernandes Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Apelante: Municipio De Itororo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000387-23.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): APELADO: MARIA DE FATIMA NUNES PEREIRA FERNANDES Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152-A) DESPACHO Considerando que o recurso de apelação já foi devidamente julgado por esta Corte (id. 58766756), estando o processo em fase de cumprimento de sentença, determino a devolução dos autos à origem, com a devida baixa.

Cumpra-se.

Salvador, 17 de dezembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
19/12/2024 07:05

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/12/2024 12:47

Baixa Definitiva
17/12/2024 12:47

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:48

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:39

Recebidos os autos
12/12/2024 11:39

Juntada de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2024 10:33

Baixa Definitiva
13/05/2024 10:33

Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES PEREIRA FERNANDES em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:37

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido
14/03/2024 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
11/03/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 16:14

Deliberado em sessão - julgado
21/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:53

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
21/02/2024 12:03

Solicitado dia de julgamento
19/10/2023 11:03

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:00

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/10/2023 10:20

Recebidos os autos
19/10/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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