08/07/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 06:25

Juntada de Alvará
02/04/2025 06:25

Juntada de Alvará
01/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:01

Desentranhado o documento
01/04/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:53

Desentranhado o documento
31/03/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
28/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:14

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 13:21

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:37

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:59

Publicado Despacho em 19/12/2024.
31/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8029795-57.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Helena Menezes Bandeira Advogado: Marcel Ferraz De Santana (OAB:BA31771) Advogado: Fernanda Berg (OAB:BA27237) Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029795-57.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA Advogado(s): MARCEL FERRAZ DE SANTANA (OAB:BA31771), FERNANDA BERG (OAB:BA27237) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470) DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação comum ajuizada por MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA , tendo sido proferida sentença de procedência parcial dos pedidos para confirmação da tutela de urgência, a fim de que a ré siga prestando o tratamento médico prescrito à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (ID. 472607728).

Foram opostos embargos de declaração por ambas as partes (ID. 473870936 e 474571568), tendo somente a parte autora apresentado contrarrazões de modo espontâneo (ID. 475093231).

Após, a parte autora noticiou o descumprimento da tutela de urgência, confirmada na sentença, sustentando que o fármaco não está à disposição para retirada na unidade hospitalar, nem há previsão de que esteja a tempo da sessão do dia 20/12/2024 (ID. 478548212).

Em razão disso, requereu liberação de valores bloqueados no curso da fase de conhecimento, a fim de custeio do medicamento (ID. 478548211).

Em contrapartida, a parte ré manifestou-se no sentido de que a liminar vem sendo cumprida na sua integralidade, tendo a parte autora recebido uma medicação na sessão do dia 11/12 e com previsão para nova aplicação do pembrolizumabe dia 16/12/2024.

Alega que o áudio fora gravado em setor que não possui todas as informações adequadas ao caso da paciente.

Para comprovar a manutenção do tratamento, apresentou declaração de profissional da área, sua funcionária, que comprova suas alegações (ID. 478654304).

Sendo assim, considerando o documento apresentado pela parte ré (ID. 478654304), considero que a tutela de urgência confirmada em sentença está sendo mantida, de modo que indefiro o pleito autoral de nova liberação de valores, pelo menos por ora.

Ademais, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, caso assim entenda cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação aos embargos de declaração de ID. 474571568.

Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição de ID. 476934969, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, motivo pelo qual postergo a apreciação do requerimento da parte ré.

Registre-se que a tutela de urgência deverá ser cumprida nos seus exatos termos, especialmente quanto à data de recebimento do medicamento, por se destinar à proteção de um dos bens jurídicos mais valorosos do ordenamento, que é a vida humana.

Exercitado o contraditório, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração e do requerimento de liberação dos valores pela parte ré.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
16/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:17

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
11/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:33

Juntada de Alvará
25/11/2024 12:45

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 09:16

Juntada de Alvará
06/11/2024 09:13

Juntada de Alvará
01/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:53

Juntada de Alvará
15/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:37

Juntada de Alvará
23/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:13

Juntada de Alvará
04/09/2024 07:13

Juntada de Alvará
03/09/2024 20:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 17:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
24/08/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
24/08/2024 18:27

Publicado Intimação em 23/08/2024.
24/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 08:59

Juntada de informação
21/08/2024 08:58

Juntada de informação
20/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:13

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:45

Juntada de Alvará
15/08/2024 12:44

Juntada de Alvará
15/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:41

Desentranhado o documento
13/08/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
11/08/2024 22:10

Publicado Decisão em 12/08/2024.
11/08/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2024 07:07

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:24

Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 15:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 06:50

Juntada de Alvará
18/07/2024 06:49

Juntada de Alvará
17/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
08/07/2024 23:48

Publicado Decisão em 05/07/2024.
08/07/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por 24/04/2024 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
03/07/2024 13:25

Recebidos os autos.
03/07/2024 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
28/06/2024 19:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 26/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 09:51

Juntada de Alvará
26/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:08

Expedido alvará de levantamento
25/06/2024 12:40

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:41

Juntada de Alvará
11/06/2024 09:40

Juntada de Alvará
05/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:27

Publicado Decisão em 24/05/2024.
29/05/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
29/05/2024 03:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:12

Juntada de Alvará
22/05/2024 10:11

Juntada de Alvará
22/05/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
22/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
21/05/2024 19:35

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:36

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 07:23

Juntada de Alvará
29/04/2024 07:23

Juntada de Alvará
28/04/2024 03:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 11:34

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 18/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 22:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 03/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 23:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENEZES BANDEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:35

Juntada de Alvará
09/04/2024 08:34

Juntada de Alvará
08/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
07/04/2024 00:26

Publicado Decisão em 05/04/2024.
07/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:46

Desentranhado o documento
27/03/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
26/03/2024 17:19

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
23/03/2024 18:13

Publicado Decisão em 22/03/2024.
23/03/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 20:43

Publicado Despacho em 15/03/2024.
22/03/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
22/03/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:38

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
18/03/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2024 21:14

Publicado Decisão em 11/03/2024.
14/03/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:35

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
08/03/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2024 07:10

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:59

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 12:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
06/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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