12/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/02/2025 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2025 18:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AGUIAR VALENTE em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:59

Publicado Sentença em 23/01/2025.
31/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:06

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 11:26

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
06/01/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 02:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.
31/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
23/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8139554-53.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Paulo Roberto De Aguiar Valente Advogado: Marcelo Augusto Santos Ponde (OAB:BA19472) Interessado: Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (associacao Santo Antonio) Advogado: Francisco De Assis Sales Neto (OAB:CE50186) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8139554-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE AGUIAR VALENTE Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE - BA19472 INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO - CE50186 DESPACHO Vistos, etc...

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.

I.

Salvador, 16 de dezembro de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
17/12/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
15/12/2024 20:27

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 02:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE AGUIAR VALENTE em 12/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 10:27

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:31

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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