11/03/2025 15:29

Baixa Definitiva
11/03/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:23

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/02/2025 12:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA FAVILA LAVINSCKY em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
24/12/2024 02:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO 8049765-46.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Ana Lucia Favila Lavinscky Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8049765-46.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANA LUCIA FAVILA LAVINSCKY Advogado(s): THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Após o reconhecimento da incompetência e a determinação da redistribuição para uma das Varas de Fazenda Pública ou de Jurisdição Plena do domicílio da Exequente, esta apresentou petição requerendo a extinção do feito.

Contudo, a homologação do pedido exige atividade jurisdicional, a qual não pode ser exercida por este juízo, por se tratar de juízo incompetente.

Dessa forma, determino a remessa dos autos ao juízo competente, conforme previamente decidido, para que este aprecie o pedido constante no ID 68130183.

Publique-se.

Intime-se.

Remetam-se os autos.

Salvador-BA, de de 2024 Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz Substituto de 2º grau – Relator
19/12/2024 06:47

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:51

Outras Decisões
06/12/2024 14:57

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA FAVILA LAVINSCKY em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:18

Declarada incompetência
09/08/2024 09:42

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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