29/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:17

Juntada de conclusão
24/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:48

Recebidos os autos
04/07/2025 09:48

Juntada de decisão
04/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2024 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2024 09:12

Expedição de despacho.
03/05/2024 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:38

Decorrido prazo de CARLOS BENJAMIM PINHEIRO em 25/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:37

Expedição de despacho.
28/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:39

Conclusos para despacho
15/12/2022 01:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:43

Conclusos para decisão
22/01/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 04:13

Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 08/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 15:36

Expedição de intimação via Sistema.
04/09/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 17:13

Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 30/06/2020 23:59:59.
26/07/2020 17:13

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 14:19

Conclusos para decisão
20/07/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2020 18:07

Publicado Intimação em 09/06/2020.
11/06/2020 18:06

Publicado Intimação em 09/06/2020.
08/06/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 10:29

Julgado improcedente o pedido
01/05/2019 23:52

Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 28/01/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:54

Conclusos para julgamento
12/02/2019 15:34

Juntada de ata da audiência
10/02/2019 08:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 10:06

Juntada de Petição de contestação
04/02/2019 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 10:34

Juntada de Petição de diligência
21/12/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 13:52

Expedição de citação.
19/12/2018 13:52

Expedição de intimação.
22/05/2018 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2018 14:01

Conclusos para decisão
02/05/2018 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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