TJBA - 8022246-98.2021.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 17:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/05/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:28
Recebidos os autos
-
14/03/2025 10:28
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Marcelo Silva Britto EMENTA 8022246-98.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A) Apelado: Antonio Mota Lordelo Neto Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816-A) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002-A) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854-A) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A) Apelado: Mario Antonio Guimaraes Lordelo Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816-A) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002-A) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854-A) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A) Apelante: Mario Antonio Guimaraes Lordelo Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816-A) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002-A) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854-A) Apelante: Antonio Mota Lordelo Neto Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816-A) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002-A) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854-A) Apelado: Banco C6 S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Apelado: Banco Ficsa S/a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A) Representante: Banco Pan S.a.
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: Embargos de Declaração n. 8022246-98.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO C6 S.A.
Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO EMBARGADO: ANTONIO MOTA LORDELO NETO e BANCO PAN S.A.
Advogado(s): ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE, LEONARDO GALVAO PEDREIRA, NICOLE GALVAO PEDREIRA, THIAGO GALVAO PEDREIRA, FELICIANO LYRA MOURA ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CIVIL.
ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Banco C6 S/A opõe embargos de declaração, alegando erro material no acórdão que determinou a condenação solidária, incluindo os Bancos C6 Consignado e C6 S/A, ao lado do Banco Pan S/A, responsável contratual inicial.
Requer o reconhecimento da solidariedade entre as instituições.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se há erro material no acórdão quanto à responsabilidade solidária entre os bancos réus.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme art. 1.022, I a III, do CPC. 4.
Inexiste erro material na decisão recorrida, que é clara ao incluir os Bancos C6 S/A e C6 Consignado na condenação solidária, sem excluir o Banco Pan. 5.
A inclusão dos réus adicionais não afasta a responsabilidade originalmente imposta ao Banco Pan.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Tese de julgamento: “1.
Não configura erro material a inclusão de réus adicionais em condenação solidária sem prejuízo à responsabilidade do réu originalmente condenado.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 494, I; art. 1.022, I a III; art. 1.026, § 2º.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8022246-98.2021.8.05.0001, sendo embargante o Banco C6 S/A e, embargados o Banco Pan S/A e Antônio Mota Lordelo Neto, acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto condutor.
Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema.
Des.
Marcelo Silva Britto Presidente/Relator -
07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Marcelo Silva Britto DESPACHO 8022246-98.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco C6 S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Apelante: Banco Ficsa S/a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714-A) Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714-A) Apelado: Antonio Mota Lordelo Neto Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816-A) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002-A) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854-A) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A) Apelado: Mario Antonio Guimaraes Lordelo Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816-A) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002-A) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854-A) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A) Apelante: Mario Antonio Guimaraes Lordelo Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816-A) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002-A) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854-A) Apelante: Antonio Mota Lordelo Neto Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816-A) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981-A) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002-A) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854-A) Apelado: Banco C6 S.a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Apelado: Banco Ficsa S/a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714-A) Representante: Banco Pan S.a.
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8022246-98.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO C6 S.A. e outros (4) Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714-A), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766-A), THIAGO GALVAO PEDREIRA (OAB:BA26816-A), ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (OAB:BA25981-A), NICOLE GALVAO PEDREIRA (OAB:BA39002-A), LEONARDO GALVAO PEDREIRA (OAB:BA32854-A) APELADO: ANTONIO MOTA LORDELO NETO e outros (4) Advogado(s): ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (OAB:BA25981-A), LEONARDO GALVAO PEDREIRA (OAB:BA32854-A), NICOLE GALVAO PEDREIRA (OAB:BA39002-A), THIAGO GALVAO PEDREIRA (OAB:BA26816-A), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766-A), FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714-A) DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como à vedação de decisão surpresa, ex vi do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Réu/Apelante para, querendo, se manifestar acerca dos documentos que compõem as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, em 5 de dezembro de 2023.
Des.
Marcelo Silva Britto Relator -
19/10/2023 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
17/10/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:09
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:08
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 06/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 03:08
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 15:08
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 15:08
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 05:13
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 05:13
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/09/2023 09:34
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/09/2023 21:09
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
-
15/09/2023 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2023 00:53
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 31/08/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 31/08/2023 23:59.
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02/09/2023 00:53
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 31/08/2023 23:59.
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02/09/2023 00:53
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/08/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:53
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 16:12
Juntada de Petição de apelação
-
15/08/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 19:22
Publicado Sentença em 08/08/2023.
-
09/08/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
06/08/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 13:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/07/2023 13:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2023 05:24
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 06/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 20:45
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 20:45
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 06/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 07:19
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 16:17
Juntada de Petição de apelação
-
29/06/2023 07:43
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 10:59
Publicado Sentença em 13/06/2023.
-
19/06/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
14/06/2023 05:46
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
12/06/2023 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/06/2023 16:24
Expedição de sentença.
-
12/06/2023 15:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/04/2023 08:42
Conclusos para julgamento
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10/03/2023 01:59
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/11/2022 23:59.
-
02/03/2023 18:46
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 07/11/2022 23:59.
-
24/02/2023 16:51
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
30/01/2023 12:50
Expedição de decisão.
-
30/01/2023 12:49
Expedição de decisão.
-
25/01/2023 23:55
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/11/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:44
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 07/11/2022 23:59.
-
25/01/2023 20:44
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/11/2022 23:59.
-
16/01/2023 05:07
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 04/11/2022 23:59.
-
16/01/2023 05:07
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 20:06
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 17/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 20:06
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 17/11/2022 23:59.
-
08/12/2022 16:45
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
19/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
04/10/2022 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2022 10:51
Expedição de decisão.
-
04/10/2022 09:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/07/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 19:31
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
20/05/2022 16:05
Expedição de ato ordinatório.
-
20/05/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 03:02
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 13/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 13/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 03:02
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:35
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 18:13
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 16:02
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
02/05/2022 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
27/04/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 06:58
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 15/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 06:58
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 06:57
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 15/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 04:14
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 15/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 02:33
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 02:33
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 14/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 19:02
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
08/03/2022 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
04/03/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2022 09:04
Expedição de despacho.
-
03/03/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 07:48
Conclusos para decisão
-
28/02/2022 03:26
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 03:26
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 18/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 03:26
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 20:49
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
27/02/2022 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
-
23/02/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/02/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 07:38
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
21/11/2021 02:48
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 19/11/2021 23:59.
-
21/11/2021 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 19/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 15:38
Juntada de Petição de réplica
-
28/10/2021 14:58
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 14:58
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 14:58
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 14:58
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 14:58
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 20:15
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.
-
27/10/2021 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
21/10/2021 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2021 21:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 20:53
Mandado devolvido Positivamente
-
31/08/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
31/08/2021 09:26
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
31/08/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
26/08/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2021 11:22
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2021 16:34
Concedida a Medida Liminar
-
09/08/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 16:37
Juntada de Petição de réplica
-
05/08/2021 14:51
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
02/05/2021 01:56
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUIMARAES LORDELO em 29/03/2021 23:59.
-
02/05/2021 01:56
Decorrido prazo de ANTONIO MOTA LORDELO NETO em 29/03/2021 23:59.
-
14/04/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 01:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:01
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:01
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 07:24
Publicado Despacho em 05/03/2021.
-
16/03/2021 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
04/03/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 15:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
26/02/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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