14/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000771-23.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Gilcival Santana Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jane Alves Da Costa Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Josiane Pereira De Vasconcelos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Lielza Dorea Do Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Luciene Nascimento Lima Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Meire De Araujo Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valcacia Pereira Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valquiria Pereira Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000771-23.2019.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: GILCIVAL SANTANA DOS SANTOS, JANE ALVES DA COSTA COUTO, JOSIANE PEREIRA DE VASCONCELOS, LIELZA DOREA DO COUTO, LUCIENE NASCIMENTO LIMA SANTANA, MARIA MEIRE DE ARAUJO, VALCACIA PEREIRA DOS SANTOS, VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO

Vistos.

Considerando que o bloqueio pelo sistema SISBAJUD supera o valor do crédito exequendo, reconheço o cumprimento integral e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos moldes dos artigos 526, § 3º, c/c 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará no valor do crédito exequendo para a parte credora, desbloqueando-se o excedente.

Caso pleiteado o levantamento de valores em nome de advogado(a), o Cartório deverá certificar se o(a) causídico(a) possui poderes para tanto (por exemplo, procuração com poderes para receber e dar quitação), indicando o número do ID em que consta o instrumento de mandato.

Após, ao arquivo.

P.R.I.C.

ESPLANADA/BA, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
19/12/2024 09:53

Baixa Definitiva
19/12/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:20

Transitado em Julgado em 19/12/2024
17/12/2024 20:10

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 14/10/2024 23:59.
17/12/2024 08:27

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:27

Expedição de intimação.
16/12/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/12/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:54

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 26/11/2024 23:59.
17/11/2024 09:59

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/09/2024 14:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:18

Expedição de Precatório.
02/08/2024 09:17

Expedição de Precatório.
02/08/2024 09:17

Expedição de Precatório.
02/08/2024 09:17

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:17

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:17

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:17

Expedição de Precatório.
02/08/2024 09:17

Expedição de Precatório.
02/08/2024 08:46

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2024 13:28

Expedição de intimação.
01/08/2024 13:28

Expedição de intimação.
01/08/2024 13:28

Expedição de intimação.
31/07/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.
15/07/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:26

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:26

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:26

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
05/07/2024 11:17

Expedição de RPV.
04/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:14

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2024 18:42

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:42

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/04/2024.
17/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
17/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/04/2024.
17/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 08:27

Expedição de intimação.
01/04/2024 08:28

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
31/03/2024 22:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2024 09:26

Conclusos para julgamento
16/02/2024 12:02

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2024 16:48

Publicado Intimação em 06/02/2024.
12/02/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
30/01/2024 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2023 10:45

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:10

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:10

Outras Decisões
24/10/2023 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2023 20:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/12/2022 21:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 31/10/2022 23:59.
12/12/2022 18:07

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 08/11/2022 23:59.
12/12/2022 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 08/11/2022 23:59.
01/12/2022 08:32

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 03:16

Publicado Intimação em 06/10/2022.
21/10/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 11:29

Expedição de intimação.
05/10/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 20:51

Recebidos os autos
08/09/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/05/2021 17:44

Expedição de intimação.
28/05/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2021 09:07

Conclusos para despacho
25/05/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 03:00

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 09:01

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 22/05/2020 23:59.
20/05/2021 02:43

Publicado Intimação em 29/04/2020.
20/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
14/05/2021 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 00:45

Publicado Intimação em 30/04/2021.
05/05/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 00:44

Publicado Intimação em 30/04/2021.
05/05/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
29/04/2021 08:57

Expedição de intimação.
29/04/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2021 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/01/2021 15:32

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 08/09/2020 23:59:59.
06/12/2020 23:17

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2020 09:29

Conclusos para julgamento
05/10/2020 00:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
03/10/2020 03:38

Publicado Intimação em 19/08/2020.
11/09/2020 13:32

Publicado Intimação em 06/08/2020.
18/08/2020 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2020 08:01

Expedição de intimação via Sistema.
05/08/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 18:54

Julgado procedente o pedido
23/07/2020 13:25

Conclusos para julgamento
22/07/2020 14:15

Juntada de Petição de réplica
29/05/2020 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 10:04

Juntada de intimação
18/02/2020 09:42

Juntada de Petição de contestação
07/02/2020 20:00

Juntada de Petição de citação
07/02/2020 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2020 11:13

Expedição de citação via Central de Mandados.
20/01/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 17:53

Conclusos para decisão
11/09/2019 17:53

Distribuído por sorteio
11/09/2019 17:29

Juntada de Petição de petição inicial
11/09/2019 17:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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