10/03/2025 13:12

Baixa Definitiva
10/03/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 06:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8018232-11.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Mateus Luidi Brasil Ribeiro Da Silva Advogado: Leonardo Torres Gomes (OAB:BA55575-A) Advogado: Filip Haman Sales Nunes Santos (OAB:BA55808-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8018232-11.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): LEONARDO TORRES GOMES (OAB:BA55575-A), FILIP HAMAN SALES NUNES SANTOS (OAB:BA55808-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Demonstrado o cumprimento da decisão judicial pelo Estado da Bahia (ID 67102980), foi intimada a parte impetrante para se manifestar; contudo, manteve-se inerte.

Assim, arquive-se os autos.

Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR27
13/12/2024 03:24

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:09

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de despacho 8018232_11.2020.8.
24/10/2024 01:04

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:19

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 05:35

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 07:27

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
11/06/2024 19:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 15:57

Concedida em parte a Segurança a MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA - CPF: *52.***.*24-98 (IMPETRANTE).
10/05/2024 15:53

Concedida em parte a Segurança a MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA - CPF: *52.***.*24-98 (IMPETRANTE).
10/05/2024 11:40

Deliberado em sessão - julgado
24/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:18

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/04/2024 10:39

Solicitado dia de julgamento
09/04/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 01:50

Publicado Despacho em 21/08/2023.
22/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:16

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
29/07/2021 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:45

Decorrido prazo de MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
10/06/2021 08:46

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
08/06/2021 15:26

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
01/03/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/03/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 10:32

Juntada de Petição de mandado
07/12/2020 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 00:12

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:02

Juntada de Petição de mandado
19/11/2020 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 16:56

Juntada de Petição de mandado
21/07/2020 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 19:51

Expedição de Mandado.
14/07/2020 19:51

Expedição de Mandado.
14/07/2020 19:51

Expedição de Mandado.
13/07/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 00:43

Publicado Decisão em 06/07/2020.
03/07/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 12:32

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2020 08:46

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2020 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2020 08:36

Expedição de Certidão.
03/07/2020 07:49

Expedição de Certidão.
02/07/2020 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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