TJBA - 8000214-76.2019.8.05.0193
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 18:14
Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
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18/05/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:32
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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29/04/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 17:23
Incluído em pauta para 20/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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28/04/2025 11:56
Solicitado dia de julgamento
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12/02/2025 16:56
Conclusos #Não preenchido#
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16/01/2025 15:39
Juntada de Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial_FUNDEF_AC 8000214_76.2019.8.05.0193 _1_
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16/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8000214-76.2019.8.05.0193 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jaime Cruz Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Apelante: Municipio De Piata Advogado: Caroline Martins Matos (OAB:BA29543-A) Apelante: Jaime Cruz Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Apelado: Municipio De Piata Advogado: Caroline Martins Matos (OAB:BA29543-A) Advogado: Rodrigo Isaac De Freitas Martins (OAB:BA19644-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000214-76.2019.8.05.0193 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PIATA e outros Advogado(s): CAROLINE MARTINS MATOS (OAB:BA29543-A), JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435-A) APELADO: JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435-A), CAROLINE MARTINS MATOS (OAB:BA29543-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A) DESPACHO Em atenção ao parecer preliminar (ID. 58191851), foi determinada a intimação do Ministério Público de 1º grau para apresentação das contrarrazões e a intimação do Município de Piatã para manifestar-se sobre a preliminar (ID. 60904542).
Foi certificado nos autos (ID. 68431471) que o Parquet de 1º grau deixou transcorrer o prazo in albis e que o Município de Piatã apresentou manifestação no ID. 65118576.
Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer, com fulcro no art. 178, do CPC.
Após, retornem conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora (MR32) -
13/12/2024 03:54
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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12/12/2024 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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12/12/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 10:55
Juntada de Certidão
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10/12/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 08:43
Conclusos #Não preenchido#
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30/08/2024 08:42
Juntada de Certidão
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11/08/2024 21:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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08/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 01:17
Publicado Despacho em 08/05/2024.
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08/05/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 14:03
Juntada de Certidão
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05/05/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 15:16
Conclusos #Não preenchido#
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04/03/2024 15:02
Juntada de Petição de AC 8000214_76.2019
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29/02/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 06:19
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/01/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 11:36
Juntada de Certidão
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29/11/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 28/11/2023 23:59.
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25/11/2023 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 24/11/2023 23:59.
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07/11/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 01:10
Publicado Despacho em 30/10/2023.
-
31/10/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 10:35
Juntada de Certidão
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27/10/2023 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:15
Conclusos #Não preenchido#
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04/10/2023 15:59
Juntada de Petição de AC 8000214762019
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08/09/2023 18:16
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 03:49
Publicado Despacho em 29/08/2023.
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30/08/2023 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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29/08/2023 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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29/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/08/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 10/04/2023 23:59.
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10/04/2023 09:29
Conclusos #Não preenchido#
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05/04/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 04/04/2023 23:59.
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07/03/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 02:50
Publicado Despacho em 13/02/2023.
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14/02/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 09:40
Juntada de Certidão
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10/02/2023 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 09:59
Conclusos #Não preenchido#
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03/02/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 08:54
Recebidos os autos
-
03/02/2023 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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