05/05/2025 15:35

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
05/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2920592 / BA (2025/0147992-3) autuado em 29/04/2025
26/04/2025 04:33

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 06:39

Outras Decisões
22/04/2025 11:42

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025 19:39

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:55

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 05:38

Recurso Especial não admitido
04/02/2025 17:23

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 17:23

Desentranhado o documento
04/02/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - necessidade conclusão ID 76751615
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
23/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0318059-23.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante: Bahia Secretaria Da Administracao Apelante: Dow Brasil Industria E Comercio De Produtos Quimicos Ltda Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078-A) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930-A) Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0318059-23.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado(s): RAFAEL P N FARIAS registrado(a) civilmente como RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (OAB:BA32930-A), ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB:BA21078-A), LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB:BA20800-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 71352742), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69027810), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 16 de dezembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
19/12/2024 15:10

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - .
19/12/2024 03:34

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:36

Juntada de certidão
16/12/2024 15:52

Outras Decisões
12/12/2024 11:49

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 20:01

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 04:08

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 01:28

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:59

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 05:37

Negado seguimento a Recurso
12/09/2024 05:37

Recurso Extraordinário não admitido
20/06/2024 16:28

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:36

Juntada de certidão
24/05/2024 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 04:35

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/04/2024 12:46

Juntada de certidão
26/04/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:26

Baixa Definitiva
15/04/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 08:25

Juntada de certidão
09/04/2024 02:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:10

Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 11:30

Juntada de certidão
02/04/2024 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 11:15

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2024 00:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:31

Juntada de Petição de pedido de preferência
19/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:41

Incluído em pauta para 02/04/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 03.
04/03/2024 18:02

Retirado de pauta
26/02/2024 08:39

Juntada de certidão
22/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:23

Incluído em pauta para 27/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
02/02/2024 21:07

Solicitado dia de julgamento
30/01/2024 00:49

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 08:15

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2024 22:16

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2023 00:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:56

Juntada de certidão
12/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:06

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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