16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0500931-51.2014.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Moraes Comercio De Alimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500931-51.2014.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Não restando pleito pendente de apreciação por esta relatoria, remetam-se os autos à Secretaria para certificar o trânsito em julgado do feito e providenciar seu arquivamento e baixa.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 03 de dezembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MRf/30
13/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024 13:33

Baixa Definitiva
13/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
13/12/2024 04:09

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:09

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
15/06/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
10/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0167343-0)
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:43

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:12

Outras Decisões
18/04/2024 10:51

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 19:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:27

Recurso Especial não admitido
20/11/2023 10:56

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:47

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:02

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:08

Publicado Despacho em 15/03/2023.
21/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
21/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023 09:12

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
24/02/2023 08:10

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:11

Expedição de Certidão.
12/02/2023 21:38

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:16

Publicado Ementa em 06/02/2023.
11/02/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
07/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 14:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
31/01/2023 17:25

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 18:51

Deliberado em sessão - julgado
22/12/2022 23:05

Expedição de Certidão.
15/12/2022 19:59

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:11

Incluído em pauta para 24/01/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
06/12/2022 12:21

Solicitado dia de julgamento
03/10/2022 11:53

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
30/09/2022 07:08

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:47

Recebidos os autos
28/09/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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