16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0000491-50.2012.8.05.0267 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jairo Hens Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A) Advogado: Marta De Melo Lisboa (OAB:BA59416-A) Advogado: Claudia Macedo Da Silva Eca (OAB:BA31149-A) Advogado: Gleydson Goncalves Nazareth (OAB:BA22730-A) Apelado: Maria Aparecida Tavares Guimaraes Messias Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A) Advogado: Marta De Melo Lisboa (OAB:BA59416-A) Advogado: Claudia Macedo Da Silva Eca (OAB:BA31149-A) Advogado: Gleydson Goncalves Nazareth (OAB:BA22730-A) Apelado: Joylton Ramos Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A) Advogado: Marta De Melo Lisboa (OAB:BA59416-A) Advogado: Claudia Macedo Da Silva Eca (OAB:BA31149-A) Advogado: Gleydson Goncalves Nazareth (OAB:BA22730-A) Apelado: Marcio Chausse De Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A) Advogado: Marta De Melo Lisboa (OAB:BA59416-A) Advogado: Claudia Macedo Da Silva Eca (OAB:BA31149-A) Advogado: Gleydson Goncalves Nazareth (OAB:BA22730-A) Apelado: Waldeck Paulo Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A) Advogado: Marta De Melo Lisboa (OAB:BA59416-A) Advogado: Claudia Macedo Da Silva Eca (OAB:BA31149-A) Advogado: Gleydson Goncalves Nazareth (OAB:BA22730-A) Apelado: Carlos Humberto Dos Santos Alves Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A) Advogado: Marta De Melo Lisboa (OAB:BA59416-A) Advogado: Claudia Macedo Da Silva Eca (OAB:BA31149-A) Advogado: Gleydson Goncalves Nazareth (OAB:BA22730-A) Apelante: Municipio De Una Advogado: Jose Alberto De Lima Filho (OAB:BA17544-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000491-50.2012.8.05.0267 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE UNA Advogado(s): JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO (OAB:BA17544-A) APELADO: JAIRO HENS DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s): MARTA DE MELO LISBOA (OAB:BA59416-A), CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (OAB:BA31149-A), GLEYDSON GONCALVES NAZARETH (OAB:BA22730-A), MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421-A) DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que houve o trânsito em julgado do Acórdão de ID. 42039068, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Una, conforme Certidão de ID.44990836, bem como a remessa dos autos para a instância de origem, por baixa definitiva.

Nesse contexto, o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo como última movimentação processual a petição de ID.66676271 de manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença.

Todavia, por aparente equívoco do sistema, o processo foi remetido à 2ª instância.

Portanto, considerando que não há recurso pendente de apreciação por esta relatoria, determino a remessa dos autos à instância de origem.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Salvador/BA, 3 de dezembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MR35/30
13/12/2024 01:51

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2024 11:04

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:04

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 11:03

Juntada de termo
12/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 14:13

Recebidos os autos
01/08/2024 14:13

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/05/2023 10:43

Baixa Definitiva
22/05/2023 10:43

Transitado em Julgado em 22/05/2023
22/05/2023 10:41

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TAVARES GUIMARAES MESSIAS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:25

Decorrido prazo de JAIRO HENS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS ALVES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:25

Decorrido prazo de JOYLTON RAMOS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCIO CHAUSSE DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:25

Decorrido prazo de WALDECK PAULO DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:05

Expedição de Certidão.
25/03/2023 01:53

Publicado Ementa em 22/03/2023.
25/03/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNA - CNPJ: 13.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023 09:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNA - CNPJ: 13.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023 06:28

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 18:13

Deliberado em sessão - julgado
14/03/2023 00:18

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:04

Incluído em pauta para 14/03/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
27/02/2023 13:00

Solicitado dia de julgamento
07/11/2022 14:35

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:46

Recebidos os autos
27/10/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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