TJBA - 8174513-50.2024.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2025 03:41
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/02/2025 23:59.
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08/07/2025 14:05
Conclusos para despacho
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17/02/2025 04:30
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
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17/02/2025 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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14/02/2025 15:07
Juntada de Petição de MS N. 8174513_50.2024
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11/02/2025 19:37
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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07/02/2025 15:04
Expedição de ato ordinatório.
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07/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:18
Juntada de Petição de réplica
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28/01/2025 01:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/01/2025 01:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/01/2025 01:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/01/2025 01:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/01/2025 01:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/01/2025 01:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/01/2025 01:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/01/2025 01:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/01/2025 01:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/01/2025 01:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/01/2025 01:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/01/2025 01:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/01/2025 01:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/01/2025 08:06
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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16/01/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 10:16
Juntada de Ofício
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18/12/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8174513-50.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Paulo Andrade Santana Advogado: Thalita Oliveira Bomfim (OAB:BA81162) Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Advogado: Valdick Caldas Bomfim (OAB:BA5712) Impetrado: Leonardo Góes Silva - Presidente Impetrado: Jazon Ferreira Primo Junior - Diretor De Gestão Corporativa Impetrado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Terceiro Interessado: Henrique Sacramento Conceicao Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D.
PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8174513-50.2024.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO ANDRADE SANTANA IMPETRADO: LEONARDO GÓES SILVA - PRESIDENTE, JAZON FERREIRA PRIMO JUNIOR - DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intime-se a parte autora/impetrante para manifestar-se em réplica, acerca da(s) contestação(ões) e documentos carreados do(s) ID(S): 478073879 - 478073897, no prazo de 10 (dez) dias.
Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024 ADENILSON GONCALVES COELHO -
11/12/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 09:57
Expedição de E-Carta.
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11/12/2024 09:53
Juntada de acesso aos autos
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10/12/2024 21:09
Juntada de Petição de contestação
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10/12/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 08:18
Conclusos para decisão
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27/11/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
27/11/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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25/11/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 11:42
Expedição de decisão.
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22/11/2024 11:42
Concedida a Medida Liminar
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19/11/2024 13:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/11/2024 13:59
Conclusos para decisão
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19/11/2024 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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