TJBA - 8000833-92.2019.8.05.0229

10/06/2025 16:15

Conclusos para decisão

12/03/2025 11:50

Recebidos os autos

12/03/2025 11:50

Juntada de Certidão

12/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2021 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2021 15:10

Expedição de intimação.

17/03/2021 15:10

Expedição de intimação.

17/03/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021 11:10

Conclusos para despacho

30/01/2021 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.

18/01/2021 01:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2020 23:59:59.

24/12/2020 01:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/06/2020 23:59:59.

16/12/2020 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

12/11/2020 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020 12:23

Expedição de intimação via Sistema.

11/11/2020 12:23

Expedição de intimação via Sistema.

10/11/2020 12:26

Expedição de intimação via Sistema.

10/11/2020 12:26

Expedição de intimação via Sistema.

10/11/2020 12:26

Expedição de intimação via Sistema.

10/11/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020 15:46

Conclusos para despacho

22/05/2020 19:45

Juntada de Petição de apelação

29/04/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020 15:31

Expedição de intimação via Sistema.

28/04/2020 15:31

Expedição de intimação via Sistema.

28/04/2020 15:31

Expedição de intimação via Sistema.

27/04/2020 12:33

Expedição de intimação via Sistema.

27/04/2020 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2019 17:41

Conclusos para julgamento

05/08/2019 18:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2019 14:40

Expedição de intimação.

16/07/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019 01:44

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 26/06/2019 23:59:59.

18/06/2019 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2019 23:59:59.

17/06/2019 09:34

Conclusos para despacho

15/06/2019 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2019 23:59:59.

05/06/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019 00:05

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 14/05/2019 23:59:59.

23/05/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019 16:36

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2019 15:16

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2019 11:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2019 16:13

Expedição de Ofício.

30/04/2019 15:53

Expedição de Ofício.

30/04/2019 15:47

Expedição de citação.

30/04/2019 15:45

Expedição de citação.

30/04/2019 15:43

Expedição de intimação.

30/04/2019 15:41

Expedição de intimação.

30/04/2019 15:06

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2019 15:48

Conclusos para decisão

29/04/2019 15:48

Distribuído por sorteio