23/05/2025 05:23

Juntada de Certidão óbito
23/05/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
26/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/03/2024 16:17

Expedição de ato ordinatório.
20/12/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
20/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:51

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0546923-24.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Reginaldo Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Gilmar Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Orlando Batista Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Antonio Balbino Costa De Almeida Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Daniel Pereira Soares Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Reginaldo Rocha Braga Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Manoel Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Manoel Dos Santos Advogado: Ana Luiza Britto Simoes Azevedo (OAB:MG184503) Interessado: Ailton Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Leonidas Goncalves Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Vanilson Soares Reis Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Jose Ribeiro De Brito Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Diogenes Alves Jordao Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Adilson Do Espirito Santo Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Celina Almeida Moreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Fernando Da Silva Carvalho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Manoelito Moreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Interessado: Osmundo Nascimento Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0546923-24.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: REGINALDO PEREIRA e outros (16) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164), ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO (OAB:MG184503), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Diante do alegado pela parte exequente, no ID 273425402, expeça-se o respectivo RPV, na forma requerida.

Int.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de agosto de 2023.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
06/12/2023 20:44

Expedição de despacho.
06/12/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 20:44

Expedição de Precatório.
31/10/2023 10:41

Expedição de despacho.
31/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de ORLANDO BATISTA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO COSTA DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SOARES em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de REGINALDO ROCHA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de LEONIDAS GONCALVES FARIAS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de VANILSON SOARES REIS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE BRITO em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES JORDAO em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de ADILSON DO ESPIRITO SANTO em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de CELINA ALMEIDA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA CARVALHO em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de MANOELITO MOREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 22:30

Decorrido prazo de OSMUNDO NASCIMENTO SANTOS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de ORLANDO BATISTA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO COSTA DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SOARES em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de REGINALDO ROCHA BRAGA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de LEONIDAS GONCALVES FARIAS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de VANILSON SOARES REIS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE BRITO em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES JORDAO em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de ADILSON DO ESPIRITO SANTO em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de CELINA ALMEIDA MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA CARVALHO em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de MANOELITO MOREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 20:54

Decorrido prazo de OSMUNDO NASCIMENTO SANTOS em 20/09/2023 23:59.
02/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 17:02

Publicado Despacho em 25/08/2023.
26/08/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 15:30

Expedição de despacho.
24/08/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 17:54

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ORLANDO BATISTA DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO COSTA DE ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA SOARES em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de REGINALDO ROCHA BRAGA em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de LEONIDAS GONCALVES FARIAS em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de VANILSON SOARES REIS em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE BRITO em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES JORDAO em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ADILSON DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de CELINA ALMEIDA MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA CARVALHO em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MANOELITO MOREIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:38

Decorrido prazo de OSMUNDO NASCIMENTO SANTOS em 07/06/2023 23:59.
06/08/2023 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
06/08/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
19/06/2023 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
02/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:39

Expedição de ato ordinatório.
13/04/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/08/2022 00:00

Petição
14/05/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2020 00:00

Petição
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
18/08/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
28/01/2020 00:00

Publicação
24/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2020 00:00

Mero expediente
14/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Petição
28/02/2019 00:00

Petição
30/01/2019 00:00

Petição
28/01/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/01/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Publicação
17/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2018 00:00

Petição
02/11/2018 00:00

Publicação
31/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/10/2018 00:00

Petição
08/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
02/10/2018 00:00

Homologação de Transação
12/09/2018 00:00

Petição
05/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/08/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Publicação
18/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/07/2018 00:00

Mero expediente
04/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2018 00:00

Petição
20/04/2018 00:00

Publicação
18/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/04/2018 00:00

Documento
14/04/2018 00:00

Publicação
12/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/10/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/10/2015 00:00

Petição
21/09/2015 00:00

Publicação
17/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2015 00:00

Com efeito suspensivo
12/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2015 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Publicação
12/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2015 00:00

Procedência em Parte
06/11/2014 00:00

Concluso para Sentença
13/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2014 00:00

Petição
23/09/2014 00:00

Publicação
22/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/09/2014 00:00

Petição
16/09/2014 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2014 00:00

Publicação
02/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2014 00:00

Expedição de Certidão
01/09/2014 00:00

Expedição de Ofício
01/09/2014 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
29/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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