18/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:48

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
31/05/2025 12:50

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA SANTOS em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:13

Expedição de sentença.
07/05/2025 16:29

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:28

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:41

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:33

Expedição de Alvará.
20/03/2025 15:47

Processo Desarquivado
13/02/2025 18:12

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8000230-63.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Adriano Oliveira Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8000230-63.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ADRIANO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de cumprimento de sentença, em que ADRIANO OLIVEIRA SANTOS apresentou, no Id. 139121630, a liquidação da sentença, afirmando que seria devido, tão somente, honorários sucumbenciais no montante de R$5.741,72 (cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), sendo vazia em relação ao principal.

Por tal razão, requereu a expedição de RPV referente ao valor que entende devido, oportunidade em que juntou documentos.

Intimado no Id. 367518884 para se manifestar acerca da petição da liquidação de sentença, o INSS permaneceu silente (certidão de Id. 419552739). É o relatório, no essencial.

De logo, necessário se faz esclarecer que muito embora não tenha o INSS apresentado impugnação, deixando transcorrer o prazo in albis, tal omissão não pode gerar, em regra, efeitos da revelia.

No entanto, tendo em vista que o direito material já foi discutido, e havendo nos cálculos apresentados pelo exequente evidente aplicação do previsto no título executivo judicial, qual seja data de início do benefício, valor do benefício proporcional aos dias corridos, juros da data da citação e correção monetária amplamente demonstrado; honorários na proporção prevista e com interpretação correta ao quanto determinado; bem como, tendo em vista ser valor de pequena monta, percebe-se que não há nos autos qualquer documento ou interpretação que desabone os cálculos apresentados, razão porque entendo por acolhê-los.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a execução, entendendo como verdadeiro o valor apresentado pela parte Autora/exequente, constante do Id. 139121631, qual seja, R$5.741,72 (cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) referente ao valor dos honorários sucumbenciais e sem valores a título de principal.

Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a”, e a execução com espeque no artigo 925, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do Precatório ou, em sendo o caso, da requisição de pequeno valor (RPV), devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito do Precatório, ou, em sendo o caso, da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 12 de abril de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
17/12/2024 13:41

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:40

Expedição de sentença.
15/12/2024 19:26

Expedição de sentença.
15/12/2024 19:26

Expedição de RPV.
13/06/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.
08/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:14

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:08

Expedição de sentença.
12/04/2024 12:55

Expedição de despacho.
12/04/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 14:13

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:13

Expedição de despacho.
24/01/2024 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.
21/03/2023 17:38

Expedição de despacho.
25/02/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:40

Conclusos para julgamento
14/02/2023 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.
30/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:03

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA SANTOS em 23/06/2021 23:59.
19/06/2021 03:20

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA SANTOS em 17/06/2021 23:59.
28/05/2021 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.
28/05/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
21/05/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 19:58

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 19:57

Expedição de despacho.
20/05/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2020 08:17

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:58

Conclusos para julgamento
12/08/2020 01:36

Publicado Despacho em 21/07/2020.
23/07/2020 15:08

Expedição de Alvará via Sistema.
19/07/2020 19:49

Expedição de despacho via Sistema.
19/07/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 21:32

Conclusos para despacho
29/04/2020 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 23:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 12:43

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/01/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 13:48

Juntada de Petição de apelação
05/07/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 00:26

Publicado Sentença em 30/06/2017.
30/06/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 15:02

Expedição de sentença.
13/06/2017 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2017 13:29

Conclusos para decisão
07/03/2017 17:31

Juntada de Petição de réplica
22/02/2017 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2017.
22/02/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 22:09

Juntada de Petição de contestação
27/10/2016 11:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2016 00:04

Publicado Intimação em 14/10/2016.
14/10/2016 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2016 11:20

Expedição de citação.
02/10/2016 21:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 20:21

Conclusos para decisão
22/01/2016 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA SANTOS em 21/01/2016 23:59:59.
23/12/2015 11:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2015 14:57

Expedição de intimação.
09/12/2015 11:15

Reforma de decisão anterior
06/11/2015 14:19

Juntada de Certidão
06/11/2015 14:10

Conclusos para despacho
28/10/2015 10:28

Juntada de Certidão
12/08/2015 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA SANTOS em 11/08/2015 23:59:59.
24/07/2015 16:46

Expedição de intimação.
22/07/2015 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
22/07/2015 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
22/07/2015 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
22/07/2015 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
22/07/2015 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
22/07/2015 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
22/07/2015 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
22/07/2015 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
22/07/2015 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2015 16:20

Conclusos para despacho
21/07/2015 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2015 23:59:59.
15/07/2015 00:14

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2015 23:59:59.
29/06/2015 15:34

Expedição de intimação.
25/06/2015 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2015 12:02

Conclusos para decisão
02/06/2015 10:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2015 12:16

Expedição de intimação.
15/05/2015 11:25

Reforma de decisão anterior
08/05/2015 14:07

Conclusos para decisão
08/05/2015 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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