31/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 09/06/2025
29/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:05

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 20:32

Outras Decisões
24/03/2025 10:17

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 19:48

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8027697-73.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ana Rita Bitencourt Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027697-73.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANA RITA BITENCOURT Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO A impetrante apresentou nova planilha de cálculos (ID 69116805) requerendo a homologação no valor total de R$ 42.913,39 (quarenta e dois mil novecentos e treze reais e trinta e nove centavos).

Verifica-se, em análise preliminar, possível desconformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão de ID 68047911, que acolheu a impugnação do Estado da Bahia e fixou o valor bruto da execução em R$ 31.405,97 (trinta e um mil quatrocentos e cinco reais e noventa e sete centavos).

Os novos cálculos apresentam valores aparentemente divergentes, como principal atualizado de R$ 33.101,00, inclusão de juros no montante de R$ 5.911,18 e honorários advocatícios calculados sobre base diversa da estabelecida na decisão anterior.

Desse modo, intime-se o ESTADO DA BAHIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela impetrante, especialmente quanto à sua adequação aos parâmetros fixados na decisão de ID 68047911.

Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
13/12/2024 02:02

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:03

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 25/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:51

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 07:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 05:29

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:42

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:49

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:29

Publicado Despacho em 05/10/2023.
06/10/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 00:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:46

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/08/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:43

Juntada de Petição de mandado
07/08/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:27

Juntada de Petição de CIENTE
03/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:32

Expedição de Ofício.
02/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:06

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:28

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:02

Publicado Ementa em 29/05/2023.
07/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 00:21

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 16:53

Concedida a Segurança a ANA RITA BITENCOURT - CPF: *68.***.*61-91 (IMPETRANTE)
25/05/2023 17:52

Concedida a Segurança a ANA RITA BITENCOURT - CPF: *68.***.*61-91 (IMPETRANTE)
25/05/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 17:18

Deliberado em sessão - julgado
15/05/2023 00:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:44

Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/04/2023 18:41

Solicitado dia de julgamento
10/01/2023 14:59

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2022 09:19

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
02/12/2022 09:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/12/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 07:57

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 02:01

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
01/09/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 17:57

Juntada de Petição de mandado
27/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:44

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:44

Decorrido prazo de ANA RITA BITENCOURT em 19/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 11:11

Expedição de Mandado.
04/08/2022 00:02

Expedição de Certidão.
03/08/2022 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
27/07/2022 03:40

Publicado Decisão em 26/07/2022.
27/07/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
24/07/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2022 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2022 08:26

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2022 08:25

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:33

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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