12/03/2025 08:55

Baixa Definitiva
12/03/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 04:38

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY DE SOUSA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/02/2025 11:11

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8048043-08.2023.8.05.0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Inajara Maria De Brito Lima Pereira Requerente: Paulo Wanderley De Sousa Pereira Advogado: Aline Durval Santana Leitao (OAB:BA61679) Requerente: Tereza Barbosa Ramos Advogado: Adao Rodrigues Dos Santos Junior (OAB:BA43214) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 8048043-08.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REQUERENTE: INAJARA MARIA DE BRITO LIMA PEREIRA, PAULO WANDERLEY DE SOUSA PEREIRA, TEREZA BARBOSA RAMOS Diante da necessidade de esclarecer as condições do acordo estabelecido entre as partes objeto destes autos, designe-se audiência para o dia 5.12.2024, às 9h30min, para que as partes e o terceiro interessado, ESTADO DA BAHIA, compareçam e possam esclarecer as respectivas posições em juízo.

Nesse ato, o requerimento da parte interessada TEREZA BARBOSA RAMOS será examinado (ID 465965592), bem como eventuais interesses do ESTADO DA BAHIA (ID 468555873).

O não comparecimento de quaisquer das partes interessadas ou do terceiro interessado implicará presumir-se que houve a desistência do acordo, devendo os autos serem conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dá-se a esta decisão força de mandado/ofício.

Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
11/12/2024 10:06

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:06

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:06

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:06

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:06

Extinto o processo por desistência
05/12/2024 10:27

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:26

Juntada de informação
04/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:52

Juntada de Petição de procuração
27/11/2024 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:18

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:18

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:18

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:18

Expedição de intimação.
21/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:00

Mandado devolvido Positivamente
17/11/2024 15:59

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
05/11/2024 10:57

Expedição de intimação.
05/11/2024 10:57

Expedição de intimação.
05/11/2024 10:57

Expedição de intimação.
05/11/2024 10:57

Expedição de intimação.
05/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:27

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:25

Desentranhado o documento
10/09/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
10/09/2024 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:09

Expedição de citação.
09/09/2024 13:09

Expedição de intimação.
21/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2023 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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