09/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 12:00

Publicado Sentença em 18/02/2025.
01/03/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8005728-19.2024.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Requerido: Municipio De Alagoinhas Requerente: Elizabeth De Santana Maciel Advogado: Elizabeth De Santana Maciel (OAB:BA21576) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005728-19.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: ELIZABETH DE SANTANA MACIEL Advogado(s): ELIZABETH DE SANTANA MACIEL (OAB:BA21576) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

A análise da prova carreada aos autos revela contradição entre os fatos afirmados na inicial e a natureza jurídica do vínculo supostamente mantido entre as partes, eis que a certidão de tempo de serviço faz alusão a admissão e demissão, institutos incompatíveis com o vínculo comissionado, no qual há nomeação e exoneração.

Assim sendo, intime-se a parte autora para juntar aos autos em 15 dias atos de nomeação e exoneração ou cópia de instrumento que documente os vínculos, pena de improcedência do processo.

ALAGOINHAS/BA, 12 de fevereiro de 2025.

Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
12/02/2025 20:03

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SANTANA MACIEL em 18/10/2024 23:59.
12/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8005728-19.2024.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Requerido: Municipio De Alagoinhas Requerente: Elizabeth De Santana Maciel Advogado: Elizabeth De Santana Maciel (OAB:BA21576) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005728-19.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: ELIZABETH DE SANTANA MACIEL Advogado(s): ELIZABETH DE SANTANA MACIEL (OAB:BA21576) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade, pois foi declarada pela autora e não há nos autos prova que infirme a veracidade da declaração.

Cite-se o município para, querendo, apresentar defesa em 30 dias, pena de revelia.

ALAGOINHAS/BA, 25 de setembro de 2024.

ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 14:02

Expedição de citação.
11/12/2024 14:01

Expedição de Informações.
21/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 14:34

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:44

Expedição de citação.
25/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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