06/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/02/2025 14:33

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025
05/02/2025 00:52

Decorrido prazo de EMANUEL SANTOS DE AQUINO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8039062-87.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Emanuel Santos De Aquino Advogado: Evelyn Reiche Bacelar Ventim (OAB:BA26755-A) Apelado: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Wilson Belchior (OAB:BA39401-A) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8039062-87.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: EMANUEL SANTOS DE AQUINO Advogado(s): EVELYN REICHE BACELAR VENTIM APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Advogado(s):WILSON BELCHIOR, JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS PJ05 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

APLICABILIDADE DO RE Nº 631.240.

REPERCUSSÃO GERAL.

STF.

INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA PELA PARTE APELANTE.

FALTA DE INDÍCIO DA RECUSA AO PAGAMENTO.

HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, VI, DO CPC.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

VERBA HONORÁRIA.

MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL.

POSSIBILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA AO AUTOR/APELANTE ENQUANTO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

ART. 98,§3º, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação tombados sob nº 8039062-87.2023.8.05.0001, oriundos da 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/Ba, em que figuram como parte apelante EMANUEL SANTOS DE AQUINO e como parte apelada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto condutor apresentado pelo eminente relator.

Sala das sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
13/12/2024 01:03

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:41

Conhecido o recurso de EMANUEL SANTOS DE AQUINO - CPF: *79.***.*92-63 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 09:48

Conhecido o recurso de EMANUEL SANTOS DE AQUINO - CPF: *79.***.*92-63 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 18:45

Deliberado em sessão - julgado
13/11/2024 04:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:51

Incluído em pauta para 03/12/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/11/2024 15:42

Solicitado dia de julgamento
15/08/2024 11:35

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:26

Recebidos os autos
15/08/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8012831-68.2022.8.05.0256

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Adauzina Maria dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0304433-23.2014.8.05.0113

Erleide Pereira dos Santos

Municipio de Itabuna

Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2014 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0304433-23.2014.8.05.0113

Municipio de Itabuna

Erleide Pereira dos Santos

Advogado: Andirlei Nascimento Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2021 12:34

Exibir Processo

Processo nº 8002421-48.2023.8.05.0277

Leonidia Marcal dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Alessandro Carvalho Telles

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 8002421-48.2023.8.05.0277

Leonidia Marcal dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Alessandro Carvalho Telles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2023 11:30

Exibir Processo