14/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 13:07

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:07

Transitado em Julgado em 14/03/2025
13/03/2025 07:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
07/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8000729-49.2022.8.05.0212 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Elixandreia Rodrigues De Oliveira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelado: Julita Ferreira Da Silva Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelado: Lucia Dos Anjos Xavier Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelante: Municipio De Riacho De Santana Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000729-49.2022.8.05.0212 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): APELADO: ELIXANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS.

SERVIDORES PÚBLICOS.

MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA.

PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO.

PAGAMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS.

INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO COMPROVADO.

PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO.

INEXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DEFINIÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.

REFORMA DE OFÍCIO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000729-49.2022.8.05.0212, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA e como apelada ELIXANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (2).

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por negar provimento , nos termos do voto do relator.

Salvador, .
19/12/2024 02:29

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 08:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 20:06

Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:07

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
12/11/2024 09:30

Solicitado dia de julgamento
06/11/2024 14:44

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:00

Recebidos os autos
06/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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