TJBA - 8000617-91.2019.8.05.0113

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WASHINGTON MACEDO SANTOS

CPF *73.***.*23-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

Advogados

MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO

OAB: 29021/BA

CPF *05.***.*57-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 18:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

  • 27/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/05/2025 11:39

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2025 11:39

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2025 11:39

    Expedição de intimação.

  • 15/05/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2025 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

  • 08/05/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 14:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/03/2025 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 14:19

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 14:19

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 14:19

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 14:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/03/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/08/2022 13:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/08/2022 09:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 10:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/06/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 04:28

    Decorrido prazo de WASHINGTON MACEDO SANTOS em 06/05/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/03/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/03/2022 05:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 04:13

    Decorrido prazo de WASHINGTON MACEDO SANTOS em 04/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 05:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 05:52

    Decorrido prazo de WASHINGTON MACEDO SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 22/12/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:01

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2021 14:01

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2021 14:01

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/12/2021 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 16:51

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2021 16:51

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2021 16:51

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2021 22:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/11/2021 06:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 10:33

    Expedição de intimação.

  • 11/11/2021 10:33

    Expedição de intimação.

  • 11/11/2021 10:32

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2021 09:56

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 19:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 19:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2021 23:59.

  • 23/10/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/09/2021 18:04

    Expedição de decisão.

  • 14/09/2021 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 18:24

    Expedição de decisão.

  • 14/09/2021 18:24

    Declarada incompetência

  • 14/09/2021 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 16:00

    Expedição de despacho.

  • 23/07/2021 23:21

    Expedição de despacho.

  • 23/07/2021 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de Município de Itabuna em 31/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 04:08

    Publicado Decisão em 07/05/2021.

  • 12/05/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 06/05/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 11:54

    Expedição de decisão.

  • 06/05/2021 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 09/04/2021, Beneficiário: WASHINGTON MACEDO SANTOS, CPF: *73.***.*23-91

  • 09/04/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 11/12/2020

  • 09/04/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 11/12/2020

  • 30/01/2021 15:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 30/01/2021 15:18

    Decorrido prazo de WASHINGTON MACEDO SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.

  • 25/12/2020 09:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/08/2020 23:59:59.

  • 25/12/2020 09:46

    Decorrido prazo de WASHINGTON MACEDO SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 11:24

    Juntada de Alvará judicial

  • 10/12/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2020 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2020 12:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 06/12/2020 09:26

    Decorrido prazo de WASHINGTON MACEDO SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 18:11

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 10/11/2020 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 18:11

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 03/11/2020 02:38

    Publicado Decisão em 11/09/2020.

  • 01/10/2020 09:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 11:07

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 10/09/2020 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 00:43

    Decorrido prazo de Município de Itabuna em 17/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 05:04

    Decorrido prazo de Município de Itabuna em 07/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 07:11

    Publicado Decisão em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 15:28

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 30/06/2020 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2020 06:40

    Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 08:20

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 16/06/2020 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 10:13

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 23/04/2020 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 10:05

    Juntada de informação

  • 17/04/2020 12:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2020 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2020 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 11:36

    Juntada de informação

  • 14/04/2020 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2020 15:34

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 14/04/2020 15:34

    Expedição de decisão via Central de Mandados.

  • 14/04/2020 15:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/02/2020 08:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 07:06

    Decorrido prazo de WASHINGTON MACEDO SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 15:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 22:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2019 22:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2019 14:48

    Juntada de Petição de citação

  • 19/07/2019 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2019 01:22

    Expedição de decisão.

  • 12/07/2019 01:22

    Expedição de decisão.

  • 12/07/2019 01:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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