29/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
22/05/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 16:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8103994-50.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elma Cristina Dos Reis Silva Advogado: Luma Raizza Pereira De Queiroz Santana (OAB:BA60004) Advogado: Roberta Maira Queiroz Alves (OAB:BA40509) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8103994-50.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ELMA CRISTINA DOS REIS SILVA Advogado(s): LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (OAB:BA60004), ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES (OAB:BA40509) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Diante das alegações da parte autora, e da prova até então produzida, ainda não demonstrado o periculum in mora, posto que não conta não relatório médico a indicação de urgência/emergência (ID 456190822 e 458919085), reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, para melhor formação do convencimento deste Juízo.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 17 de dezembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
18/12/2024 09:32

Expedição de citação.
17/12/2024 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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