29/07/2025 20:28

Baixa Definitiva
29/07/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 20:28

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 20:27

Expedição de intimação.
27/07/2025 14:12

Expedição de intimação.
27/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2025 23:59.
09/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:42

Expedição de intimação.
12/03/2025 16:44

Expedição de intimação.
12/03/2025 16:44

Expedição de RPV.
06/02/2025 18:22

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:19

Decorrido prazo de RADIO BAHIA NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0002164-59.2005.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Radio Bahia Nordeste De Paulo Afonso Ltda - Me Advogado: Jose Rafael Evangelista De Santana (OAB:BA35767) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002164-59.2005.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: RADIO BAHIA NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de honorários movido em face do Município de Paulo Afonso.

Compulsando os autos, verifica-se que o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. É o relatório.

DECIDO.

De acordo com a previsão inserta no art. 535, §3º, do CPC, na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, esta será citada/intimada para apresentar defesa e, no seu silêncio, expedir-se-á precatório por meio do presidente do tribunal competente em favor do exequente ou requisitar-se-á o pequeno valor em face do executado. À luz dos citados dispositivos, considerando a não apresentação de impugnação pela parte executada e os cálculos em conformidade com a sentença, de rigor a expedição de requisição para pagamento do débito ora executado e a extinção do cumprimento de sentença com julgamento do mérito e as consequentes ordens de pagamentos.

Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 459949416 Expeça-se o ofício requisitório quanto aos honorários de sucumbência, requisitando-se o pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV), para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

Os valores devem ser atualizados pelo ente a partir da data de sua elaboração até a data do efetivo pagamento.

Transitada em julgado e expedido o RPV, arquivem-se provisoriamente os autos até o efetivo pagamento dos valores.

Com a confirmação de pagamento, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Publique-se; Registre-se; Intimem-se.

Paulo Afonso, 6 de dezembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
11/12/2024 07:18

Expedição de intimação.
08/12/2024 22:35

Expedição de intimação.
08/12/2024 22:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/12/2024 22:35

Homologado o pedido
31/10/2024 07:44

Conclusos para julgamento
31/10/2024 07:44

Expedição de intimação.
31/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:52

Expedição de intimação.
28/08/2024 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:34

Processo Desarquivado
23/08/2024 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 08:42

Baixa Definitiva
22/04/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 08:42

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/11/2023 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/11/2023 23:59.
19/10/2023 04:30

Decorrido prazo de RADIO BAHIA NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:20

Decorrido prazo de RADIO BAHIA NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:17

Decorrido prazo de RADIO BAHIA NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
24/09/2023 16:51

Publicado Sentença em 21/09/2023.
24/09/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
20/09/2023 15:58

Expedição de sentença.
20/09/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:59

Extinto o processo por desistência
13/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 10:12

Declarada incompetência
20/03/2023 17:16

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:30

Conclusos para julgamento
14/12/2021 04:32

Decorrido prazo de RADIO BAHIA NORDESTE DE PAULO AFONSO em 13/12/2021 23:59.
02/12/2021 19:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 17:58

Conclusos para decisão
25/08/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 20:21

Devolvidos os autos
07/06/2019 11:39

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/03/2019 13:31

PETIÇÃO
08/03/2019 13:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/02/2019 17:52

PETIÇÃO
27/02/2019 17:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/02/2019 11:14

MANDADO
27/02/2019 11:14

MANDADO
27/02/2019 11:13

MANDADO
27/02/2019 11:09

MANDADO
27/02/2019 11:09

MANDADO
27/02/2019 11:09

MANDADO
14/02/2019 16:21

DOCUMENTO
06/02/2019 11:06

DOCUMENTO
01/02/2019 10:51

MANDADO
01/02/2019 10:50

MANDADO
01/02/2019 10:48

MANDADO
27/12/2018 15:16

MERO EXPEDIENTE
06/12/2018 17:18

MERO EXPEDIENTE
09/02/2012 14:50

REDISTRIBUIÇÃO
31/01/2012 14:14

REMESSA
27/06/2005 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8045720-93.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Hernando Eduardo de Oliveira

Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 8000423-53.2023.8.05.0145

Elizabete Evangelista de Jesus Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francele Araujo Franklin

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0300224-57.2015.8.05.0054

Ronnie Castelao de Araujo

Renan do Carmo Araujo

Advogado: Rosemeire Aparecida Mazetti Mendes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2015 08:57

Exibir Processo

Processo nº 8006199-27.2022.8.05.0191

Marlene Ferreira de Siqueira

Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

Advogado: Flavio Henrique Magalhaes Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 8024059-92.2023.8.05.0001

Andrea Ventura Potascheff

Worktime Assessoria Empresarial LTDA em ...

Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/02/2023 16:32

Exibir Processo