11/03/2025 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:45

Baixa Definitiva
11/03/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:27

Expedição de sentença.
05/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ SENTENÇA 0000157-05.2016.8.05.0193 Arrolamento Sumário Jurisdição: Piatã Requerente: Izabel Alves Pina Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Requerido: Florisvaldo Da Cunha Pina Custos Legis: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000157-05.2016.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: REQUERENTE: IZABEL ALVES PINA REQUERIDO: REQUERIDO: FLORISVALDO DA CUNHA PINA SENTENÇA Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário proposta por IZABEL ALVES PINA, SONIA MARIA ALVES PINA, ANA RITA ALVES PINA, JOSÉ MARQUES PINA, FLORISVALDO CUNHA PINA FILHO e ELTON ALVES PINA tendo em vista os bens deixados por FLORISVALDO DA CUNHA PINA, falecido em 09/07/2005.

Verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes.

Ademais, foi apresentada proposta de partilha de forma consensual, e apresentadas as certidões negativas das Fazendas e comprovante de recolhimento do tributo.

Assim, impõe-se a sua homologação.

O arrolamento sumário constitui forma simplificada de promover o inventário e a consequente partilha dos bens deixados pelo de cujus, desde que todos os interessados sejam capazes e não haja conflito de interesses quanto à homologação da partilha, nos termos dos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil/15 e artigos 2015 e 2016 do Código Civil.

Sendo as partes signatárias da cessão de direitos hereditários, maiores e capazes, não há óbice para que se proceda à homologação dos termos daquele pacto.

Apresentadas as certidões fazendárias e o comprovante do recolhimento do tributo, a existência de eventuais débitos fiscais ou divergências entre os valores lançados pelas partes não podem constituir óbice à tramitação do arrolamento, consoante disposição dos artigos 659, § 2º e 662 do Código de Processo Civil/15.

Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha amigável celebrada pelos requerentes na forma descrita na ID 30408818 - fls. 03/06, o qual faz parte indissociável desta sentença e julgo EXTINTO o presente arrolamento, na forma do disposto no art. 487, III, "b", do CPC, do Código de Processo Civil.

Ressalto que esta sentença não homologa a cessão de herança contida no mesmo documento, porquanto não foram atendidas os requisitos legais.

Contudo, após a averbação da partilha aqui homologada, os herdeiros e meeira poderão realizar o procedimento na forma da legislação vigente.

P.R.I.

O imposto de transmissão causa mortis já foi recolhido, portanto a expedição do formal de partilha independente da ciência da PGE.

Assim, expeça-se desde já os formais de partilha em favor dos herdeiros e meeira, conforme requerido.

Ciência à PGE.

Prazo: 15 dias.

Confirmo a gratuidade de justiça já deferida, a qual deve ser estendida às custas e emolumentos de registro/averbação do formal de partilha.

Tudo feito e não havendo pendências, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PIATÃ/BA, 16 de dezembro de 2024.

CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito
17/12/2024 09:20

Expedição de sentença.
16/12/2024 19:39

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:23

Processo Desarquivado
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 23:43

Arquivado Provisoriamente
05/09/2024 11:59

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/09/2024 11:57

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
30/08/2024 15:10

Expedição de intimação.
30/08/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
26/08/2024 18:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:11

Expedição de intimação.
12/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 22:25

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 08:34

Expedição de intimação.
25/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:59

Conclusos para julgamento
17/03/2024 18:54

Publicado Intimação em 21/02/2024.
17/03/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
15/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:37

Audiência OITIVA ESPECIAL cancelada para 25/01/2023 13:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ.
07/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:45

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 10:44

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 10:23

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 08:38

Audiência Oitiva designada para 25/01/2023 13:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ.
12/12/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 21:21

Publicado Intimação em 20/04/2022.
23/04/2022 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
19/04/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:03

Conclusos para despacho
07/08/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 01:18

Publicado Intimação em 10/07/2020.
21/07/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 07:57

Conclusos para despacho
05/02/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 14:05

Publicado Intimação em 19/11/2019.
18/11/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:42

Conclusos para despacho
25/07/2019 20:25

Devolvidos os autos
25/07/2019 13:46

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
18/12/2018 12:24

CONCLUSÃO
10/12/2018 12:22

DOCUMENTO
07/12/2018 12:22

DOCUMENTO
22/10/2018 11:39

PETIÇÃO
16/10/2018 11:35

PETIÇÃO
06/07/2018 15:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/07/2018 15:17

MERO EXPEDIENTE
20/02/2017 16:54

PETIÇÃO
24/11/2016 16:24

DOCUMENTO
10/11/2016 15:04

MERO EXPEDIENTE
07/03/2016 13:38

CONCLUSÃO
07/03/2016 13:30

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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