31/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
02/08/2024 11:27

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
02/08/2024 08:46

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:21

Expedição de intimação.
01/08/2024 11:21

Expedição de RPV.
01/08/2024 11:20

Expedição de intimação.
01/08/2024 11:20

Expedição de RPV.
01/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:11

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 20:23

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:45

Expedição de intimação.
02/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2024 12:36

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:05

Expedição de intimação.
29/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:11

Processo Desarquivado
29/06/2023 18:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/06/2023 14:59

Decorrido prazo de IGOR NOLASCO PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
10/06/2023 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
09/06/2023 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
07/06/2023 12:16

Baixa Definitiva
07/06/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
18/05/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:12

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004784-17.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Igor Nolasco Pereira Advogado: Nathalia Souza Almeida (OAB:BA52850) Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8004784-17.2023.8.05.0080 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IGOR NOLASCO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR, NATHALIA SOUZA ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Vistos, etc. 1) Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara.

Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009. 2) Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. 4) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. 6) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Confiro ao presente despacho força de mandado de citação.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/04/2023 13:28

Expedição de intimação.
14/04/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 19:08

Expedição de citação.
13/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:55

Expedição de citação.
14/03/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
04/03/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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