28/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/01/2025 20:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
18/01/2025 20:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
18/01/2025 20:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 13:10

Expedição de intimação.
23/12/2024 12:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000453-76.2020.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Recorrido: Joel Pereira Dantas Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Recorrente: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000453-76.2020.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA RECORRENTE: BANCO BMG SA Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556) RECORRIDO: JOEL PEREIRA DANTAS Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DESPACHO

Vistos.

A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, INTIME(M)-SE o(s) Executado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do saldo remanescente indicado, consoante planilha presente na exordial, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta-se o Executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. c) EXPEÇA-SE Alvará em favor da parte Exequente, no valor incontroverso.

Atente-se o Cartório para os poderes do instrumento de procuração.

Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Olindina/BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito em Substituição
16/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 01/10/2024 23:59.
30/11/2024 08:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/10/2024 23:59.
29/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
09/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
09/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
09/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
09/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
09/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:20

Recebidos os autos
30/08/2024 09:20

Juntada de decisão
30/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2023 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2022 17:23

Conclusos para julgamento
29/10/2021 22:48

Publicado Intimação em 14/10/2021.
29/10/2021 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
13/10/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:49

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:48

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 22/06/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.
21/06/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 10:11

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021 10:11

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 13:15

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:13

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 22/06/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.
29/06/2020 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2020 13:01

Juntada de Certidão
22/06/2020 11:51

Juntada de Petição de contestação
01/04/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:38

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
25/03/2020 11:58

Conclusos para decisão
25/03/2020 11:58

Audiência conciliação designada para 25/06/2020 10:30.
25/03/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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