TJBA - 8061690-75.2020.8.05.0001
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
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29/07/2025 15:52
Conclusos para despacho
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21/05/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 09:24
Expedição de ato ordinatório.
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16/04/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:08
Recebidos os autos
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15/04/2025 09:08
Juntada de Certidão
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15/04/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/04/2024 08:49
Juntada de Certidão
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10/12/2023 04:36
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
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10/12/2023 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
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29/11/2023 12:00
Expedição de ato ordinatório.
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29/11/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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30/07/2023 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
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22/07/2023 18:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
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18/07/2023 23:51
Juntada de Petição de apelação
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27/06/2023 07:22
Publicado Sentença em 26/06/2023.
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27/06/2023 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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22/06/2023 11:59
Expedição de sentença.
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22/06/2023 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 19:42
Expedição de despacho.
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14/06/2023 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 19:42
Declarada decadência ou prescrição
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10/11/2021 08:47
Conclusos para despacho
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30/10/2021 08:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.
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22/10/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 13:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
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19/10/2021 08:54
Publicado Despacho em 05/10/2021.
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19/10/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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05/10/2021 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2021 11:46
Expedição de despacho.
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04/10/2021 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 00:45
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA DE JESUS FONSECA em 01/02/2021 23:59:59.
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16/12/2020 07:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2020 23:59:59.
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12/12/2020 10:24
Publicado Ato Ordinatório em 08/12/2020.
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11/12/2020 00:53
Conclusos para decisão
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09/12/2020 16:02
Juntada de Petição de réplica
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07/12/2020 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/12/2020 09:26
Juntada de ato ordinatório
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19/08/2020 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2020 04:13
Publicado Decisão em 16/07/2020.
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15/07/2020 12:40
Expedição de decisão via Sistema.
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15/07/2020 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/07/2020 09:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2020 19:14
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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