29/07/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 19:41

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 14:38

Decorrido prazo de MARIA LEDA DA SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 18/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:56

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:56

Decorrido prazo de ERICA SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:02

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 10:37

Desentranhado o documento
11/07/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/07/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 12:21

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:13

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:11

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:09

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:07

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 20:33

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 30/07/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO, #Não preenchido#.
08/06/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:09

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 21:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA TERRITORIAL DE GENTIO DO OURO em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 21:01

Decorrido prazo de ERICA SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE GENTIO DO OURO em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 12:01

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 05:13

Publicado Intimação em 13/12/2024.
07/01/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
19/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000335-04.2023.8.05.0084 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Gentio Do Ouro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Adenes Da Silva Juvenal Advogado: Alex Sandro Chagas Dourado (OAB:BA17662) Vitima: Erica Silva Pereira De Andrade Terceiro Interessado: Destacamento Da Polícia Militar De Gentio Do Ouro Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Territorial De Gentio Do Ouro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000335-04.2023.8.05.0084 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADENES DA SILVA JUVENAL Advogado(s): DECISÃO O Ministério Público Estadual apresentou Denúncia em desfavor de ADENES DA SILVA JUVENAL pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 147 do Código Penal e no art. 24-A da Lei Maria da Penha (ID. 42521793), sendo esta recebida em 24/01/2024 (id. 428475530).

O réu foi citado em 19/04/2024 (id. 441432825), porém não constituiu advogado para promover sua defesa.

Dito isto, esclareço que o art. 408 do Código de Processo Penal estabelece, verbis: “Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.” Considerando que não existem defensores públicos nesta Comarca, impõe-se a este Juízo a nomeação de advogados que atuem nesta região para exercerem o múnus como defensores dativos.

Assim, nomeio o Advogado Dr.

ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO, OAB/BA nº 17662, para atuar no feito na qualidade de ADVOGADO DATIVO do acusado.

Intime-se o referido Causídico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a sua designação para atuar como advogado dativo no presente feito.

Caso aceite o munus, fica desde logo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Esclareço que os advogados não podem ser obrigados a desempenhar tal munus sem uma contrapartida, suportando o ônus decorrente da omissão estatal na ampliação do quadro da Defensoria Pública da Bahia.

Assim, oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia para que fique ciente desta Decisão, e de que, ao final, o Estado da Bahia será condenado ao pagamento dos respectivos honorários, que serão definidos quando da prolação da Sentença.

Encaminhe-se cópia desta Decisão à Defensoria Pública para ciência, valendo esclarecer que, caso seja indicado Defensor Público, a nomeação do advogado dativo será imediatamente revogada.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, caso necessário.

GENTIO DO OURO/BA, 7 de novembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto
13/12/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 20:57

Expedição de intimação.
12/12/2024 20:53

Expedição de intimação.
12/12/2024 17:51

Expedição de intimação.
12/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/12/2024 23:10

Expedição de intimação.
12/11/2024 14:00

Nomeado defensor dativo
07/11/2024 05:47

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:27

Decorrido prazo de ADENES DA SILVA JUVENAL em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:04

Expedição de citação.
16/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 12:35

Decorrido prazo de ADENES DA SILVA JUVENAL em 14/02/2024 23:59.
03/03/2024 12:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2024 23:59.
03/03/2024 12:35

Decorrido prazo de DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE GENTIO DO OURO em 14/02/2024 23:59.
03/03/2024 12:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA TERRITORIAL DE GENTIO DO OURO em 14/02/2024 23:59.
03/03/2024 12:35

Decorrido prazo de ERICA SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 14/02/2024 23:59.
02/03/2024 18:38

Publicado Intimação em 06/02/2024.
02/03/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE GENTIO DO OURO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 01:20

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 05:03

Decorrido prazo de ADENES DA SILVA JUVENAL em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:03

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA TERRITORIAL DE GENTIO DO OURO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:03

Decorrido prazo de ERICA SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Documento_1
06/02/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:25

Expedição de intimação.
02/02/2024 12:23

Expedição de intimação.
24/01/2024 17:46

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
24/01/2024 17:46

Recebida a denúncia contra ADENES DA SILVA JUVENAL - CPF: *83.***.*52-48 (REU)
21/12/2023 18:21

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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