02/08/2025 06:35

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
01/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 01/08/2025 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA, #Não preenchido#.
30/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 21:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501421558
20/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:37

Audiência Conciliação designada conduzida por 01/08/2025 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA, #Não preenchido#.
14/04/2025 17:24

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:54

Expedição de E-Carta.
27/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 23:10

Decorrido prazo de JULIANA STURARO DOS REIS em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 23:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.
14/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:00

Desentranhado o documento
07/02/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
26/01/2025 01:39

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
22/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000623-09.2024.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina Autor: Domingas Rodrigues Vieira Advogado: Jorge Luiz Tadeu Dos Santos (OAB:BA79008) Advogado: Juliana Sturaro Dos Reis (OAB:BA67977) Reu: Paulista - Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Olindina PROCESSO Nº: 8000623-09.2024.8.05.0183 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS RODRIGUES VIEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA DESPACHO DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito (id 476587862).

Verifica-se, ademais, que a presente ação não se encontra madura para julgamento, haja vista que não foi realizada audiência de conciliação e instrução com a presença da parte Autora, que restou obstada a comparecer à assentada designada por razões de saúde e veio, posteriormente, a óbito.

Acerca da matéria, dispõe o § 2º do art. 313 do CPC que: “Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito”.

Dando enfoque ao regramento específico sobre a matéria na legislação dos juizados especiais, a Lei 9.099/95 estabelece que: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias”.

A exegese dos dispositivos mencionados permite concluir que a sucessão em hipótese de falecimento da parte Autora é cabível no âmbito dos juizados especiais, desde que não dependa de sentença e ocorra no prazo de 30 (trinta) dias, previsão que resguarda as peculiaridades do rito sumaríssimo.

Assim sendo, intime-se a parte autora, por meio de seus patronos, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo a sucessão processual do polo ativo da demanda.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo força de mandado e ofício para os devidos fins a presente decisão.

Olindina/BA, data e hora registrados no sistema.

YASMIN SOUZA DA SILVA Juíza de Direito – 1ª Substituta
17/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:47

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:21

Conclusos para julgamento
24/07/2024 21:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:23

Conclusos para julgamento
13/07/2024 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGAS RODRIGUES VIEIRA - CPF: *33.***.*03-72 (AUTOR).
17/05/2024 11:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por 17/05/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA, #Não preenchido#.
16/05/2024 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
20/04/2024 13:51

Publicado Intimação em 19/04/2024.
20/04/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 10:17

Expedição de citação.
17/04/2024 10:17

Expedição de citação.
17/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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