12/03/2025 10:52

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 13:59

Decorrido prazo de PAULO FRANCA DOURADO em 11/02/2025 23:59.
24/12/2024 01:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:25

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003381-30.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Paulo Franca Dourado Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003381-30.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: PAULO FRANCA DOURADO Nome: PAULO FRANCA DOURADO Endereço: RUA WASHINGTON LUIZ, S/N, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 10 de novembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 09:49

Expedição de decisão.
11/12/2024 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:37

Processo Desarquivado
01/04/2024 11:05

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:22

Decorrido prazo de PAULO FRANCA DOURADO em 27/02/2024 23:59.
04/02/2024 02:07

Publicado Decisão em 31/01/2024.
04/02/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:19

Expedição de decisão.
29/01/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 10:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 21:45

Conclusos para decisão
25/05/2023 21:45

Juntada de Certidão
12/05/2023 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/02/2023 23:59.
20/01/2023 10:42

Expedição de intimação.
10/01/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:07

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:06

Juntada de Certidão
01/07/2021 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/06/2021 23:59.
23/06/2021 04:43

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 22/06/2021 23:59.
01/06/2021 18:12

Publicado Intimação em 27/05/2021.
01/06/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
26/05/2021 09:14

Expedição de intimação.
26/05/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 13:35

Conclusos para despacho
11/08/2020 13:35

Juntada de Certidão
03/12/2019 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/12/2019 23:59:59.
05/11/2019 14:05

Expedição de intimação.
16/10/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:02

Conclusos para julgamento
24/07/2019 11:15

Juntada de Certidão
29/05/2019 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/03/2019 10:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão
13/12/2018 10:39

Conclusos para decisão
06/12/2018 12:55

Audiência conciliação realizada para 12/12/2018 08:51.
20/11/2018 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2018 16:41

Expedição de citação.
12/07/2018 16:41

Expedição de intimação.
12/07/2018 16:39

Audiência conciliação designada para 12/12/2018 08:51.
17/04/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2017 16:57

Conclusos para decisão
24/12/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8030334-77.2024.8.05.0080

Yasmin Oliveira Bueno

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Murilo Ferreira Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 8000286-95.2020.8.05.0268

Municipio de Urandi

Aldiboa Rodrigues da Silva

Advogado: Analice Soares de Souza Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 8000286-95.2020.8.05.0268

O Municipio de Urandi

Aldiboa Rodrigues da Silva

Advogado: Magno Israel Miranda Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2020 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0573590-08.2018.8.05.0001

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Maria Goreti Faria Alvarez

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2018 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0504617-98.2018.8.05.0001

Raimundo Jeronimo Miranda de Sousa

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Claudia Luiza Pinheiros Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2018 16:15

Exibir Processo