14/03/2025 08:50

Baixa Definitiva
14/03/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de ROGER ALCANTARA PINTO DE FIGUEIREDO em 04/02/2025 23:59.
04/01/2025 20:44

Publicado Intimação em 13/12/2024.
04/01/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002759-66.2019.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Autor: Daiane De Azevedo Oliveira Advogado: Roger Alcantara Pinto De Figueiredo (OAB:BA45859) Advogado: Jose Ramos Teixeira Neto (OAB:BA43609) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002759-66.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: DAIANE DE AZEVEDO OLIVEIRA Advogado(s): ROGER ALCANTARA PINTO DE FIGUEIREDO (OAB:BA45859), JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO (OAB:BA43609) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por DAIANE DE AZEVENO OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados nos autos.

Constata-se que, embora devidamente intimada através de seu patrono para proceder nos moldes do despacho proferido ao ID sob nº 403364924, o requerente não se manifestou até a presente data, não atendendo às determinações deste Juízo e, portanto, sujeitando-se às consequências processuais acarretadas em razão de sua omissão.

Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório.

DECIDO.

Em observância à conjuntura apresentada no presente processo, entendo imperioso e relevante destacar que o Poder Judiciário tem despendido demasiados esforços para o bom e regular andamento dos feitos.

Não se percebe, todavia, no caso sub judice, o mesmo comprometimento pela parte que deveria primar pelo andamento e celeridade processual, notadamente por se tratar de demandada ajuizada para a satisfação de seu próprio interesse.

Assim, constata-se claramente a desídia e o abandono processual da parte autora, não havendo nenhuma manifestação nos autos, embora devidamente intimada por período superior a 30 (trinta) dias, o que revela o seu desinteresse em relação ao regular prosseguimento do presente feito.

Com efeito, conforme exegese do art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 45/04, o processo tem por dever constitucional se desenvolver de forma a ser garantida a efetividade, bem como sua duração razoável no tempo.

Ademais, a norma processual fundamental expressamente prevista no art. 6° da Lei 11.105/2015 impõe a todos os sujeitos do processo a necessidade de cooperação entre si, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, o que não houve no presente caso.

Com isso, considerando que a parte Demandante, embora devidamente intimada para atender às determinações deste Juízo, não o fez no prazo estipulado, patente é o reconhecimento do abandono do processo, com a aplicação do disposto no art. 485, III do Código de Processo Civil.

Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC (Lei n. 13.105/2015).

Custas pela parte Demandante, cuja exigibilidade, no entanto, fica suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida (ID nº 23947450), nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Ciência ao ministério Público do Estado da Bahia.

Com isso, havendo o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA com as cautelas necessárias, submetendo-se o presente feito no arquivo processual eletrônico definitivo desta vara.

P.I.C.

Seabra-BA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Ferrari Juiz de Direito
11/12/2024 09:27

Expedição de intimação.
11/12/2024 08:58

Expedição de intimação.
11/12/2024 08:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de ROGER ALCANTARA PINTO DE FIGUEIREDO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/03/2024.
19/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 09:45

Expedição de intimação.
23/08/2023 14:03

Expedição de intimação.
04/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 10:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/09/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 07:37

Decorrido prazo de JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 07:37

Decorrido prazo de ROGER ALCANTARA PINTO DE FIGUEIREDO em 13/05/2021 23:59.
09/05/2021 10:26

Publicado Intimação em 05/05/2021.
09/05/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
04/05/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 12:19

Expedição de Mandado.
04/05/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:06

Juntada de Certidão
02/02/2020 04:37

Decorrido prazo de ROGER ALCANTARA PINTO DE FIGUEIREDO em 28/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 03:53

Publicado Intimação em 14/01/2020.
13/01/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:44

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
07/01/2020 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2019 17:33

Conclusos para decisão
24/07/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8014736-20.2023.8.05.0274

Banco Safra SA

Concord Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 8014736-20.2023.8.05.0274

Concord Distribuidora de Alimentos LTDA

Banco Safra SA

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 8000088-29.2017.8.05.0247

Jossivaldo Lima Nunes

Atanael de Freitas Nunes

Advogado: Anderson Italo Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0503347-82.2015.8.05.0150

Battre - Bahia Transferencia e Tratament...

Municipio de Lauro de Freitas

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0503347-82.2015.8.05.0150

Battre - Bahia Transferencia e Tratament...

Municipio de Lauro de Freitas

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2015 10:40

Exibir Processo