16/07/2025 19:52

Decorrido prazo de Jose Raimundo dos Santos em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 12:56

Publicado Despacho em 16/06/2025.
28/06/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:13

Expedição de intimação.
12/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:59

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:32

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:34

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:30

Recebidos os autos
10/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/05/2024 13:05

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2024 13:02

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 05:53

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:17

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2024 17:16

Expedição de sentença.
08/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 21:58

Publicado Sentença em 14/03/2024.
18/03/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:52

Expedição de sentença.
12/03/2024 09:24

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2024 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:04

Conclusos para julgamento
20/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:59

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2024 12:56

Expedição de sentença.
24/01/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 04:06

Publicado Sentença em 13/12/2023.
14/12/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:54

Expedição de sentença.
12/12/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 17:33

Expedição de despacho.
12/12/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 17:33

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:01

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:00

Expedição de despacho.
05/12/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 18:23

Decorrido prazo de Jose Raimundo dos Santos em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 05:50

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:02

Expedição de despacho.
22/11/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/12/2020 18:07

Publicado Intimação automática de migração em 01/10/2020.
31/12/2020 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:02

Devolvidos os autos
04/11/2009 15:24

Expedição de documento
26/09/2000 16:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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