10/07/2025 09:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:47

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:15

Publicado Despacho em 11/06/2025.
01/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 20:45

Publicado Decisão em 13/12/2024.
07/01/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0545616-64.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Gabriele Diane Brito Rua Cardoso (OAB:BA73722) Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Executado: Mauricio Costa Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Fernando Andrade Da Costa Decisão: Vistos, etc.

Trata-se de pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp, formulado pelo BANCO BRADESCO S.A.

O art. 242 do CPC estabelece que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado".

A citação por WhatsApp, ainda que prevista em ato normativo, não oferece a mesma segurança jurídica da citação pessoal, pois não há como garantir que a pessoa que recebe a mensagem seja efetivamente o destinatário do ato.

Ademais, a mera existência de números de telefone vinculados ao executado não garante que estes ainda estejam ativos ou em sua posse, podendo gerar nulidade processual futura.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação via WhatsApp.

Desse modo, intime-se o exequente, para que indique meio adequado para citação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 7 de dezembro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
09/12/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 04:14

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 03:15

Publicado Decisão em 27/08/2024.
01/09/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
17/01/2024 22:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:26

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:51

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA em 04/12/2023 23:59.
28/12/2023 19:28

Publicado Sentença em 09/11/2023.
28/12/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
01/12/2023 17:51

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 22:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/04/2023 06:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 06:58

Juntada de Certidão
09/10/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/09/2017 00:00

Por decisão judicial
06/07/2017 00:00

Publicação
04/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
22/06/2017 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2017 00:00

Petição
15/02/2017 00:00

Petição
15/02/2017 00:00

Petição
12/10/2016 00:00

Publicação
07/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2016 00:00

Homologação de Transação
28/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2016 00:00

Petição
22/07/2016 00:00

Publicação
19/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2016 00:00

Mero expediente
15/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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