18/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:46

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 18/07/2025
30/06/2025 23:22

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:22

Decorrido prazo de DILMA MARIA BRITO MARTINS FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:22

Decorrido prazo de DIONEY DIAS PORTO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:22

Decorrido prazo de ELENILDA RAMOS LIMA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:22

Decorrido prazo de EMANOEL RODRIGO SANTOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:22

Decorrido prazo de ADELZIRO LACERDA SOARES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:19

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:19

Decorrido prazo de DILMA MARIA BRITO MARTINS FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:19

Decorrido prazo de DIONEY DIAS PORTO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:19

Decorrido prazo de ELENILDA RAMOS LIMA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:19

Decorrido prazo de EMANOEL RODRIGO SANTOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:19

Decorrido prazo de ADELZIRO LACERDA SOARES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de DILMA MARIA BRITO MARTINS FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de DIONEY DIAS PORTO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de ELENILDA RAMOS LIMA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de EMANOEL RODRIGO SANTOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de ADELZIRO LACERDA SOARES em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 04:17

Publicado Ementa em 26/05/2025.
23/05/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80865477
21/05/2025 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 17:41

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 17:24

Deliberado em sessão - julgado
22/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:54

Incluído em pauta para 13/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
16/04/2025 13:12

Solicitado dia de julgamento
30/01/2025 12:46

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:13

Recebidos os autos
30/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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