11/02/2025 17:51

Baixa Definitiva
11/02/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0547165-80.2014.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho (OAB:BA16936) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Andre Luis Guimaraes Godinho (OAB:BA17822) Advogado: Vania Pinto De Barros (OAB:BA28204) Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Edlaudo Oliveira Assis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0547165-80.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (OAB:BA16936), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510), ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (OAB:BA17822), VANIA PINTO DE BARROS (OAB:BA28204), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: EDLAUDO OLIVEIRA ASSIS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA em face de EDLAUDO OLIVEIRA ASSIS, na qual, a parte Autora requereu desistência da ação, uma vez constatada a ausência de bens penhoráveis em nome do Executado, conforme explicitado em petição de Id 466442629, inviabilizando, dessa forma, o prosseguimento da execução do crédito.

Consta nos autos que, até o presente momento, não houve contestação por parte do réu, tampouco foi proferida sentença de mérito, o que viabiliza o acolhimento do pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

A desistência formulada pela parte autora é regular, não havendo necessidade de anuência do réu, considerando a ausência de qualquer prejuízo processual.

Neste contexto, a desistência apresenta-se como medida legítima e adequada, diante da constatação da ausência de bens penhoráveis que inviabilizam o resultado prático da presente demanda.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Não há condenação em custas finais ou honorários advocatícios, considerando que não houve formação de contraditório ou prolação de sentença resolutiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Salvador/BA, 09 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
09/12/2024 20:09

Extinto o processo por desistência
07/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/03/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
24/10/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/07/2022 00:00

Petição
25/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2022 00:00

Expedição de documento
27/01/2022 00:00

Publicação
25/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/01/2022 00:00

Reativação
07/10/2021 00:00

Reativação
25/02/2021 00:00

Por decisão judicial
25/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2019 00:00

Publicação
18/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2019 00:00

Mero expediente
28/08/2019 00:00

Petição
07/06/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2019 00:00

Petição
25/05/2019 00:00

Publicação
25/05/2019 00:00

Publicação
22/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/05/2019 00:00

Expedição de documento
16/05/2019 00:00

Mero expediente
15/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Publicação
29/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2019 00:00

Mero expediente
10/10/2018 00:00

Petição
03/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/05/2018 00:00

Expedição de Carta
12/05/2018 00:00

Publicação
10/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2018 00:00

Mero expediente
26/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
21/08/2017 00:00

Petição
29/03/2017 00:00

Petição
23/03/2017 00:00

Publicação
21/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/03/2017 00:00

Expedição de documento
30/09/2016 00:00

Publicação
27/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2015 00:00

Desistência
19/05/2015 00:00

Documento
19/05/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/05/2015 00:00

Expedição de Certidão
08/05/2015 00:00

Mandado
08/05/2015 00:00

Expedição de Certidão
06/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
06/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
06/05/2015 00:00

Expedição de Mandado
06/05/2015 00:00

Audiência Designada
07/04/2015 00:00

Expedição de Carta
07/04/2015 00:00

Expedição de Carta
07/04/2015 00:00

Expedição de Carta
31/03/2015 00:00

Petição
11/03/2015 00:00

Documento
11/03/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
13/11/2014 00:00

Expedição de Carta
10/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
10/11/2014 00:00

Publicação
06/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2014 00:00

Audiência Designada
05/11/2014 00:00

Audiência
03/10/2014 00:00

Publicação
30/09/2014 00:00

Expedição de Mandado
30/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2014 00:00

Expedição de Mandado
29/09/2014 00:00

Expedição de Carta
29/09/2014 00:00

Expedição de Carta
29/09/2014 00:00

Expedição de Carta
29/09/2014 00:00

Audiência Designada
26/09/2014 00:00

Mero expediente
12/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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