TJBA - 8004958-69.2020.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440, Santo Antonio de Jesus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004958-69.2020.8.05.0229 Classe - Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LIVIA ISIS ALMEIDA RIBEIRO RÉU:REU: MARIA BERNADETE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, MARLENE SANTOS CERQUEIRA, ADRIANO JOSE DE JESUS SANTOS, IRENE RICARDINA DE JESUS SANTOS, CELIDALVA SOUZA ALMEIDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, art 1º, XXIII,pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se as partes para comparecerem a audiência, de AUDIÊNCIA PRESENCIAL, designada para o dia 09/07/2025 15:00 ,na sala de audiência deste Juízo.
Santo Antônio de Jesus, 2 de junho de 2025 . Valdineia Moreira Souza Quadros Diretora de Secretaria -
16/07/2025 17:56
Juntada de Petição de alegações finais
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16/07/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 16:43
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/07/2025 23:35
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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06/07/2025 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8004958-69.2020.8.05.0229 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LIVIA ISIS ALMEIDA RIBEIRO REU: MARIA BERNADETE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, MARLENE SANTOS CERQUEIRA, ADRIANO JOSE DE JESUS SANTOS, IRENE RICARDINA DE JESUS SANTOS, CELIDALVA SOUZA ALMEIDA Vistos, etc.
Considerando o requerimento de Id 437748069, determino ao Cartório que inclua o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento por meio de ato ordinatório.
Fixo prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
Efetue-se as intimações necessárias.
Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de dezembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
02/06/2025 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503426061
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02/06/2025 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479265196
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02/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:38
Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 09/07/2025 15:00 em/para 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8004958-69.2020.8.05.0229 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LIVIA ISIS ALMEIDA RIBEIRO REU: MARIA BERNADETE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, MARLENE SANTOS CERQUEIRA, ADRIANO JOSE DE JESUS SANTOS, IRENE RICARDINA DE JESUS SANTOS, CELIDALVA SOUZA ALMEIDA Vistos, etc.
Considerando o requerimento de Id 437748069, determino ao Cartório que inclua o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento por meio de ato ordinatório.
Fixo prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
Efetue-se as intimações necessárias.
Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de dezembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
21/05/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 479265196
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21/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 02:26
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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07/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004958-69.2020.8.05.0229 Usucapião Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Livia Isis Almeida Ribeiro Advogado: Bruno Oliveira De Almeida (OAB:BA52192) Advogado: Daniele De Andrade Santos (OAB:BA53718) Reu: Maria Bernadete Dos Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: União Federal/fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marlene Santos Cerqueira Terceiro Interessado: Adriano Jose De Jesus Santos Terceiro Interessado: Irene Ricardina De Jesus Santos Terceiro Interessado: Celidalva Souza Almeida Representante: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8004958-69.2020.8.05.0229 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LIVIA ISIS ALMEIDA RIBEIRO REU: MARIA BERNADETE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, MARLENE SANTOS CERQUEIRA, ADRIANO JOSE DE JESUS SANTOS, IRENE RICARDINA DE JESUS SANTOS, CELIDALVA SOUZA ALMEIDA Vistos, etc.
Considerando o requerimento de Id 437748069, determino ao Cartório que inclua o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento por meio de ato ordinatório.
Fixo prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
Efetue-se as intimações necessárias.
Cumpra-se.
Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de dezembro de 2024.
CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
20/01/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004958-69.2020.8.05.0229 Usucapião Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Livia Isis Almeida Ribeiro Advogado: Bruno Oliveira De Almeida (OAB:BA52192) Advogado: Daniele De Andrade Santos (OAB:BA53718) Reu: Maria Bernadete Dos Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: União Federal/fazenda Nacional Terceiro Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marlene Santos Cerqueira Terceiro Interessado: Adriano Jose De Jesus Santos Terceiro Interessado: Irene Ricardina De Jesus Santos Terceiro Interessado: Celidalva Souza Almeida Representante: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8004958-69.2020.8.05.0229 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LIVIA ISIS ALMEIDA RIBEIRO REU: MARIA BERNADETE DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, MARLENE SANTOS CERQUEIRA, ADRIANO JOSE DE JESUS SANTOS, IRENE RICARDINA DE JESUS SANTOS, CELIDALVA SOUZA ALMEIDA Vistos, etc.
Tendo em vista as petições de id. 420477776 e id. 183428701, proceda o Cartório com o descadastramento do MP e da DPE.
Ainda, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende produzir outras provas, especificando-as e demonstrando sua pertinência.
Cumpra-se.
Santo Antônio de Jesus/BA, 21 de março de 2024.
CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
17/12/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 13:50
Conclusos para despacho
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22/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 22:28
Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.
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02/04/2024 18:31
Publicado Intimação em 26/03/2024.
-
02/04/2024 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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31/03/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 20:06
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 12:54
Expedição de intimação.
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13/09/2023 17:10
Expedição de intimação.
-
13/09/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 09:59
Expedição de intimação.
-
09/01/2023 10:59
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 16:05
Expedição de intimação.
-
16/12/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 13:38
Conclusos para julgamento
-
21/06/2022 13:37
Expedição de intimação.
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11/06/2022 07:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
-
10/05/2022 16:17
Expedição de intimação.
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10/05/2022 12:00
Expedição de intimação.
-
10/05/2022 12:00
Expedição de intimação.
-
10/05/2022 12:00
Expedição de intimação.
-
10/05/2022 12:00
Expedição de intimação.
-
10/05/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 13:21
Expedição de intimação.
-
24/03/2022 13:20
Expedição de intimação.
-
24/03/2022 13:20
Expedição de intimação.
-
24/03/2022 13:20
Expedição de intimação.
-
03/03/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 04:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 04:14
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 14:13
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
16/02/2022 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 19:52
Mandado devolvido Positivamente
-
03/02/2022 19:45
Mandado devolvido Positivamente
-
03/02/2022 19:43
Mandado devolvido Positivamente
-
03/02/2022 19:16
Mandado devolvido Positivamente
-
31/01/2022 12:46
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 12:46
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 12:46
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 12:46
Expedição de intimação.
-
28/01/2022 11:01
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 09:57
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 09:29
Expedição de Mandado.
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27/01/2022 14:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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26/01/2022 17:06
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
15/12/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 15:44
Conclusos para despacho
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03/12/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
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07/07/2021 03:34
Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ALMEIDA ROCHA em 19/03/2021 23:59.
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06/07/2021 10:47
Publicado Intimação em 25/02/2021.
-
06/07/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
07/06/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 17:41
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
18/12/2020 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 14:18
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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