25/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8080165-16.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ednalva Lopes Dantas Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Exequente: Isabel Cristina Serra Araujo Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Exequente: Ivone Dos Santos Xavier Apolonio Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Exequente: Lucia Maria Rodrigues Da Costa Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Exequente: Maria De Fatima Almeida Santos Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8080165-16.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: EDNALVA LOPES DANTAS e outros (4) Advogado(s) do reclamante: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EDNALVA LOPES DANTAS e outros (4) ajuizou a presente ação de cumprimento de sentença contra o ESTADO DA BAHIA, nos termos expostos na petição inicial.

Em razão da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº. 0011517-31.2016.8.05.0000 - admitido pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em sessão de 25 de agosto de 2016, sob a relatoria do Desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano - os processos que se encaixam nos temas postos para uniformização, como no caso dos autos, a fim de evitar posicionamentos conflitantes, deverão ficar suspensos até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC.

A determinação de suspensão, engloba todos os processos que tratem das seguintes teses, que ora determino a suspensão do processo até julgamento do referido incidente: "1 - Definição do marco temporal final para a aplicação do percentual decorrente da equivocada conversão do Cruzeiro Real em URV sobre a remuneração e proventos dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, ativos e inativos, e pensionistas.

Proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em tramite no 2º grau.

Intimem-se.

Salvador-BA, 1 de junho de 2020.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
16/12/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2022 17:30

Conclusos para despacho
07/12/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 09:47

Decorrido prazo de EDNALVA LOPES DANTAS em 08/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 09:47

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SERRA ARAUJO em 08/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 09:47

Decorrido prazo de IVONE DOS SANTOS XAVIER APOLONIO em 08/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 09:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA RODRIGUES DA COSTA em 08/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 09:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:20

Publicado Decisão em 09/06/2020.
06/06/2020 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 18:25

Conclusos para despacho
03/12/2019 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008498-40.2011.8.05.0146

Estado da Bahia

Maria Clelia Xavier Fernandes

Advogado: Monacita Moura Santana Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 8000780-51.2023.8.05.0042

Edneide Rosa de Souza

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 8073408-33.2024.8.05.0000

Eurivaldo Santos Batista

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 8000213-79.2023.8.05.0184

Servico Autonomo de Agua Esgoto - SAAE

Juiciele Xavier

Advogado: Maria Luiza Amato de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 8000213-79.2023.8.05.0184

Servico Autonomo de Agua Esgoto - SAAE

Juiciele Xavier

Advogado: Maria Luiza Amato de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2024 10:45

Exibir Processo