TJBA - 8001764-22.2023.8.05.0208
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:11
Baixa Definitiva
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10/06/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001764-22.2023.8.05.0208 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Remanso Autor: Mauricio Antunes Da Silva Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Advogado: Paganini Nobre Mota Junior (OAB:BA50400) Advogado: Pablo Ciro De Santana Bandeira Nunes (OAB:PE30950) Advogado: Douglas Haley Ferreira De Oliveira (OAB:PI10281) Reu: Banco Volkswagen S.
A.
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001764-22.2023.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MAURICIO ANTUNES DA SILVA Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975), PAGANINI NOBRE MOTA JUNIOR registrado(a) civilmente como PAGANINI NOBRE MOTA JUNIOR (OAB:BA50400), PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES registrado(a) civilmente como PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (OAB:PE30950), DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:PI10281) REU: BANCO VOLKSWAGEN S.
A.
Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA Trata-se demanda de ação revisional proposta por Mauricio Antunes da Silva em face do Banco Volkswagem S/A.
Em exame inicial de admissibilidade do caso, o despacho de Id 402827754 indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou que o(a) autor(a) apresentasse comprovante de pagamento das custas.
Entretanto, depreende-se da certidão Id 417139111 que a parte não efetuou o pagamento, deixando, pois, de cumprir satisfatoriamente o ônus processual estabelecido.
Como se sabe, o pagamento da taxa judiciária é requisito de admissibilidade da demanda, e a sua ausência, persistente mesmo depois de advertida a parte interessada, acarreta o cancelamento da distribuição e a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
Ante o exposto: 1) Determino o cancelamento da distribuição e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. 2) Não havendo recurso no prazo legal, certifique-se e intime-se o(a) ré(u) do trânsito em julgado [CPC, Art. 331, § 3º]. 3) Se interposta apelação, façam-se os autos conclusos para eventual juízo de retratação [CPC, Art. 331, "caput"]. 4) Mantida a sentença terminativa, cite-se o(a) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de15 (quinze) dias [CPC, Art. 331, § 1º, e 1.010, § 1º], observando-se, se for o caso, as prerrogativas da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública, quanto à contagem em dobro [CPC, Art. 180, 183 e 186]. 5) Após isso, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento [CPC, Art. 1.010, § 3º]. 6) Após o trânsito em julgado, mantida esta sentença, se não existirem mais requerimentos nem custas a recolher, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. 7) Intimem-se. 8) Cumpra-se.
Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.
MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito -
16/12/2024 15:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/10/2024 11:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/08/2024 10:14
Conclusos para despacho
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18/06/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 11:58
Conclusos para despacho
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27/10/2023 11:58
Juntada de Certidão
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31/08/2023 18:01
Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI em 28/08/2023 23:59.
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08/08/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 00:38
Publicado Intimação em 03/08/2023.
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06/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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02/08/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 15:44
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 20:49
Conclusos para decisão
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18/07/2023 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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