TJBA - 0563673-33.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2021 15:36
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
17/09/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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03/04/2018 00:00
Petição
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08/03/2018 00:00
Publicação
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10/10/2017 00:00
Mero expediente
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24/01/2017 00:00
Petição
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21/12/2016 00:00
Publicação
-
12/12/2016 00:00
Procedência
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29/11/2016 00:00
Petição
-
25/11/2016 00:00
Publicação
-
23/09/2016 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
23/09/2016 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2016
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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