TJBA - 0318182-84.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 19:54
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 02:21
Publicado Ementa em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/06/2025 10:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/06/2025 16:24
Deliberado em sessão - julgado
-
11/06/2025 16:20
Juntada de Petição de certidão
-
23/05/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 12:01
Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
-
20/05/2025 16:41
Retirada de pauta
-
30/04/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:37
Incluído em pauta para 19/05/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
05/04/2025 19:24
Solicitado dia de julgamento
-
07/02/2025 12:14
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 11:51
Juntada de Informações
-
06/02/2025 16:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/02/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0318182-84.2016.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0318182-84.2016.8.05.0001.5.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO AGRAVO INTERNO.
ACÓRDÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
CDA.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS.
LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA TEREM OS VALORES SIDO CREDITADOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
TEMA 490, DO STF.
APLICABILIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE REMISSÃO.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STF (TEMAS 339 E 490).
VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE ANTE A NECESSIDADE DE EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
TEMA 660/STF.
AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO.
INADMISSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de declaração tomado sob o número 0318182-84.2016.8.05.0001.3 opostos no Agravo Interno, em que figuram como Embargante, Bompreço Bahia Supermercado Ltda, tendo como Embargado o Estado da Bahia.
ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator.
Salvador, (data registrada eletronicamente).
Presidente JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA Desembargador 2º Vice-Presidente Procurador(a) de Justiça -
29/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 18:16
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
19/02/2024 18:05
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
19/02/2024 18:00
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
19/01/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 02:08
Publicado Decisão em 15/01/2024.
-
16/01/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
12/01/2024 10:00
Expedição de decisão.
-
12/01/2024 03:03
Publicado Decisão em 11/01/2024.
-
12/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 17:03
Expedição de decisão.
-
10/01/2024 16:49
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/01/2024 16:49
Negado seguimento a Recurso
-
10/01/2024 16:48
Recurso Especial não admitido
-
19/09/2023 12:13
Conclusos #Não preenchido#
-
19/09/2023 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 20:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/09/2023 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 20:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/09/2023 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
18/07/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:10
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 25/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 01:02
Publicado Ementa em 29/03/2023.
-
05/04/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
04/04/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 10:51
Conhecido o recurso de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
-
28/03/2023 06:34
Sentença confirmada
-
28/03/2023 06:34
Conhecido o recurso de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
-
27/03/2023 18:10
Juntada de Petição de certidão
-
27/03/2023 18:07
Deliberado em sessão - julgado
-
23/03/2023 18:39
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
23/03/2023 17:11
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
22/03/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 16:46
Incluído em pauta para 27/03/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
-
31/01/2023 19:26
Solicitado dia de julgamento
-
31/01/2023 18:37
Retirado de pauta
-
24/01/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 01:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 17:39
Incluído em pauta para 24/01/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
-
29/11/2022 11:25
Solicitado dia de julgamento
-
16/08/2022 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 10:22
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2022 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 19:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:32
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2022 03:05
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 05/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
31/07/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 08:16
Publicado Despacho em 29/07/2022.
-
29/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
28/07/2022 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
07/04/2022 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/04/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 17:11
Recebidos os autos
-
06/04/2022 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8003330-92.2019.8.05.0063
Mayre Ramos Silva
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Edvaldo Barbosa Brito
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/11/2019 15:57
Processo nº 8003181-89.2024.8.05.0235
Alessandra Magalhaes de Queiroz
Omar Reiner Santos
Advogado: Luan de Jesus dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/12/2024 00:08
Processo nº 8032411-59.2024.8.05.0080
Fabiane Ramos dos Santos
Ampla Planos de Saude LTDA
Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho da Silveira Ju...
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/11/2024 18:09
Processo nº 8035488-25.2024.8.05.0000
Jose Ribeiro Alves
Banco Toyota do Brasil S.A.
Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/05/2024 15:17
Processo nº 0318182-84.2016.8.05.0001
Bompreco Bahia Supermercados LTDA
Estado da Bahia
Advogado: Ivo de Oliveira Lima
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/04/2022 09:59