23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0006382-17.2006.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Executado: Agrotextil Agricultura E Indústria De Produtos Têxteis Ltda Advogado: Eduardo Correia Da Cruz (OAB:BA7411) Advogado: Jose Alipio Da Silva (OAB:BA12760) Executado: Jailton De Souza Carmo Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Almerio Pereira Rodrigues (OAB:BA8126) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Joseval Cunha Silveira Junior (OAB:BA33307) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0006382-17.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ALMERIO PEREIRA RODRIGUES (OAB:BA8126), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), JOSEVAL CUNHA SILVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSEVAL CUNHA SILVEIRA JUNIOR (OAB:BA33307), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: Agrotextil Agricultura e Indústria de Produtos Têxteis Ltda e outros Advogado(s): EDUARDO CORREIA DA CRUZ (OAB:BA7411), JOSE ALIPIO DA SILVA (OAB:BA12760) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução Extrajudicial, na qual a parte autora requereu a desistência da ação, em decorrência da não localização de bens penhoráveis, conforme petição nº 202165624.

Determinada a intimação do executado, para anuência, ante a existência de embargos, resultou infrutífera, por não ter sido localizado no endereço informado nos autos, conforme certidões de IDs nº 241497614 e 25239619.

Assim, restando infrutífera a intimação pessoal do embargante, que é equipado à parte autora, por não ser localizado no endereço constante dos autos, presume-se válida a intimação no endereço indicado na inicial, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC/2015, em razão do dever das partes de manter atualizado o endereço sempre que houver modificação, seja ela temporária ou definitiva, de modo que, determinada a intimação pessoal para proceder diligências para o regular prosseguimento do feito, não encontrada, tem-se por cumprida a determinação de intimação para anuência ao pedido de desistência.

Outrossim, a desistência da execução pelo credor, motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios.

Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor.

Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo.

Isto posto, julgo, por sentença, extinto o processo em tela, sem resolução do mérito, homologando a desistência formulada pela parte autora, conforme o disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Custas de lei, se devidas.

P.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, procedidas as anotações de estilo e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado.

Guanambi (BA), 24 de novembro de 2023.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0006382-17.2006.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Executado: Agrotextil Agricultura E Indústria De Produtos Têxteis Ltda Advogado: Eduardo Correia Da Cruz (OAB:BA7411) Advogado: Jose Alipio Da Silva (OAB:BA12760) Executado: Jailton De Souza Carmo Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Almerio Pereira Rodrigues (OAB:BA8126) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Joseval Cunha Silveira Junior (OAB:BA33307) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0006382-17.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ALMERIO PEREIRA RODRIGUES (OAB:BA8126), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), JOSEVAL CUNHA SILVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSEVAL CUNHA SILVEIRA JUNIOR (OAB:BA33307), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: Agrotextil Agricultura e Indústria de Produtos Têxteis Ltda e outros Advogado(s): EDUARDO CORREIA DA CRUZ (OAB:BA7411), JOSE ALIPIO DA SILVA (OAB:BA12760) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução Extrajudicial, na qual a parte autora requereu a desistência da ação, em decorrência da não localização de bens penhoráveis, conforme petição nº 202165624.

Determinada a intimação do executado, para anuência, ante a existência de embargos, resultou infrutífera, por não ter sido localizado no endereço informado nos autos, conforme certidões de IDs nº 241497614 e 25239619.

Assim, restando infrutífera a intimação pessoal do embargante, que é equipado à parte autora, por não ser localizado no endereço constante dos autos, presume-se válida a intimação no endereço indicado na inicial, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC/2015, em razão do dever das partes de manter atualizado o endereço sempre que houver modificação, seja ela temporária ou definitiva, de modo que, determinada a intimação pessoal para proceder diligências para o regular prosseguimento do feito, não encontrada, tem-se por cumprida a determinação de intimação para anuência ao pedido de desistência.

Outrossim, a desistência da execução pelo credor, motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios.

Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor.

Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo.

Isto posto, julgo, por sentença, extinto o processo em tela, sem resolução do mérito, homologando a desistência formulada pela parte autora, conforme o disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Custas de lei, se devidas.

P.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, procedidas as anotações de estilo e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado.

Guanambi (BA), 24 de novembro de 2023.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
29/09/2022 00:19

Mandado devolvido Negativamente
27/09/2022 15:23

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:23

Expedição de Mandado.
08/09/2022 09:26

Decorrido prazo de EDUARDO CORREIA DA CRUZ em 15/08/2022 23:59.
08/09/2022 09:26

Decorrido prazo de JOSE ALIPIO DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
01/09/2022 09:46

Publicado Intimação em 03/08/2022.
01/09/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
13/08/2022 18:06

Publicado Intimação em 27/07/2022.
13/08/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
02/08/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:03

Conclusos para julgamento
26/07/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:42

Conclusos para julgamento
27/05/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 05:20

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:20

Decorrido prazo de EDUARDO CORREIA DA CRUZ em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:20

Decorrido prazo de JOSEVAL CUNHA SILVEIRA JUNIOR em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:20

Decorrido prazo de ALMERIO PEREIRA RODRIGUES em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:20

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO B ARRA em 25/05/2022 23:59.
06/05/2022 08:14

Publicado Intimação em 03/05/2022.
06/05/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
02/05/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 08:53

Conclusos para julgamento
05/11/2021 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2021.
05/11/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/11/2019 00:00

Publicação
01/11/2019 00:00

Mero expediente
14/03/2019 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Documento
16/03/2018 00:00

Petição
08/03/2018 00:00

Petição
02/03/2018 00:00

Publicação
28/02/2018 00:00

Petição
27/02/2018 00:00

Petição
17/01/2018 00:00

Publicação
12/01/2018 00:00

Mero expediente
12/10/2017 00:00

Petição
05/08/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Publicação
21/05/2017 00:00

Petição
27/04/2016 00:00

Recebimento
12/04/2016 00:00

Documento
11/04/2016 00:00

Documento
11/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Documento
11/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Documento
17/10/2011 00:00

Conclusão
18/01/2011 00:00

Mudança de Classe Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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