TJBA - 8010661-18.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME BERENGUER STUDART

CPF *61.***.*87-82

EDUARDO JOSE BITTENCOURT STUDART

CPF *88.***.*60-30

Advogados

MANOEL GUIMARAES NUNES

OAB: 16364/BA

CPF *19.***.*80-10

CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES

OAB: 25706/BA

CPF *82.***.*06-15

Polo Passivo

Partes

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

UNIFACS

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 11:44

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 01:51

    Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:51

    Decorrido prazo de GUILHERME BERENGUER STUDART em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:51

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BITTENCOURT STUDART em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de GUILHERME BERENGUER STUDART em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BITTENCOURT STUDART em 02/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 02:29

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 08/12/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8010661-18.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Guilherme Berenguer Studart Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Impetrante: Eduardo Jose Bittencourt Studart Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrado: Facs Servicos Educacionais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010661-18.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GUILHERME BERENGUER STUDART e outros Advogado(s): MANOEL GUIMARAES NUNES (OAB:BA16364-A), CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (OAB:BA17033-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SR 09 DECISÃO Vistos etc.

    Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela Seção Cível de Direito Público desta Corte, bem assim considerando a inexistência de obrigação a ser executada, uma vez que a decisão colegiada tão somente confirmou a medida liminar de caráter satisfativo, determino o arquivamento dos autos, com baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, 29 de novembro de 2023 Francisco de Oliveira Bispo Juiz convocado - Substituto do 2° Grau Relator

  • 05/12/2023 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/11/2023 12:20

    Determinado o arquivamento

  • 18/08/2023 10:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/08/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de mandado

  • 09/05/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 00:04

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 03/05/2023 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 27/04/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BITTENCOURT STUDART em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de GUILHERME BERENGUER STUDART em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BITTENCOURT STUDART em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:09

    Decorrido prazo de GUILHERME BERENGUER STUDART em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de UNIFACS em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de UNIFACS em 26/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:10

    Publicado Ementa em 30/03/2023.

  • 04/04/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 04/04/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 10:24

    Concedida a Segurança a GUILHERME BERENGUER STUDART - CPF: *61.***.*87-82 (IMPETRANTE)

  • 28/03/2023 17:49

    Concedida a Segurança a GUILHERME BERENGUER STUDART - CPF: *61.***.*87-82 (IMPETRANTE)

  • 23/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2023 15:51

    Deliberado em sessão - julgado

  • 14/03/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:54

    Incluído em pauta para 16/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 22/02/2023 12:14

    Solicitado dia de julgamento

  • 01/11/2022 11:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 27/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 19:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de UNIFACS em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BITTENCOURT STUDART em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de GUILHERME BERENGUER STUDART em 25/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de EDUARDO JOSE BITTENCOURT STUDART em 20/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de GUILHERME BERENGUER STUDART em 20/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de mandado

  • 18/04/2022 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 13:21

    Juntada de Petição de mandado

  • 12/04/2022 02:09

    Decorrido prazo de UNIFACS em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 02:09

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 07:28

    Publicado Decisão em 25/03/2022.

  • 26/03/2022 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 16:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2022 12:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/03/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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