06/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/03/2025 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
03/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
04/01/2025 11:00

Publicado Intimação em 19/12/2024.
04/01/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001478-83.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itajuípe Requerente: Saada Luedy Matos Soares Oliveira Advogado: Maria Helena Costa De Paula (OAB:BA40341) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001478-83.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE REQUERENTE: SAADA LUEDY MATOS SOARES OLIVEIRA Advogado(s): MARIA HELENA COSTA DE PAULA registrado(a) civilmente como MARIA HELENA COSTA DE PAULA (OAB:BA40341) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.

Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública, em razão de honorários advocatícios fixados em sentença judicial; 2.

Verifico possível prescrição em relação a um dos pedidos o que será objeto de deliberação no momento oportuno; 3.Dispenso a audiência de conciliação.

Retire o feito de pauta. 4.

INTIME-SE a Fazenda, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. 5.

Apresentada a impugnação, abra-se vistas ao exequente para, querendo, manifestar-se pelo prazo 15 dias; Não impugnada a execução ou rejeitada, voltem-me para homologação; 6.

Após, deverá o credor proceder a autuação do precatório junto ao NACP do TJBA ou, se for o caso, promova-se o expediente necessário para a RPV.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
17/12/2024 14:52

Expedição de citação.
17/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:51

Expedição de citação.
09/12/2024 07:52

Expedição de citação.
09/12/2024 07:51

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 18/12/2024 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
06/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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